O Marco Civil da Internet vem recebendo enorme atenção da imprensa internacional. Há artigos na BBC, "Wall Street Journal", "Financial Times" e outros. As imagens escolhidas para ilustrar essas matérias têm sido fotos de manifestantes nas ruas em junho.
A escolha estética (as imagens são boas) faz sentido também do ponto de vista do que é o Marco Civil.
O projeto, que tramita no Congresso, originou-se de uma demanda da sociedade, e não do governo. O Marco Civil é resultado de um intenso processo de consulta pública, iniciado na internet em 2009.
Foi escrito a olhos vistos na rede, recebendo contribuições abertas e multisetoriais. Participaram, lado a lado empresas, governo, academia, ONGs e usuários.
Se um dos temas das manifestações deste ano foi a ampliação das formas de participação democrática, o Marco Civil é um exemplo de como isso pode ser feito na prática. Construiu um texto que nem o Congresso nem o Executivo foram capazes de produzir sozinhos. E é bom que seja assim, a regulação da internet deve ser sempre multisetorial.
Só que o projeto, agendado para votação nesta semana, está em risco. Tanto o Executivo quanto o Congresso desviaram-se da versão original. Corre-se o risco de ser aprovado o pior texto possível. Sem a neutralidade da rede, impondo a localização forçada de servidores no país e obrigando a guarda dos registros de acesso de todos os usuários.
Isso consegue desprezar três valores que deveriam orientar o desenvolvimento do país nos próximos muitos anos: a inovação, a competitividade e a privacidade. Dependendo de como o Congresso votar, o sonho pode virar pesadelo.
É advogado, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITSrio.org). Mestre em direito por Harvard. Pesquisador e representante do MIT Media Lab no Brasil. Escreve às segundas.