Existe um lugar no planeta em que a privacidade ainda é uma questão central tanto para governos como para cidadãos: a Europa.
Na semana passada, após anos de discussão, a Corte de Justiça do bloco revogou a diretiva que obrigava as telefônicas e os serviços de internet a guardarem os dados de acesso e conexão dos usuários por "no mínimo seis meses e no máximo dois anos".
Aprovada em 2006, a diretiva tinha por objetivo "facilitar a investigação de crimes sérios". Apesar da nobre intenção, a Corte entendeu que esse tipo de obrigação "interfere no direito fundamental da privacidade e na proteção aos dados pessoais".
Todos os países europeus serão agora obrigados a rever suas leis nacionais, retirando a obrigação de guardar dados. Esse é um precedente importante. Ele pode inclusive incentivar uma ação de inconstitucionalidade no Brasil, caso o Marco Civil venha a ser aprovado com disposição similar.
Outra amostra de que muitos europeus não estão de brincadeira com a privacidade é a busca por aplicativos de mensagem protegidos.
Nos dias que se sucederam à compra do WhatsApp pelo Facebook, o aplicativo Telegram foi baixado por mais de 5 milhões de usuários na Europa. Para quem não conhece, o app funciona como o WhatsApp, mas protege as mensagens com criptografia e não armazena dados. Foi feito em código aberto e anuncia não ter fins lucrativos.
Isso mostra que a privacidade converte-se não só em valor político, mas também em valor de mercado. Há uma parcela de usuários que, mesmo minoritária, já pagaria em dinheiro por ela.
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É advogado, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITSrio.org). Mestre em direito por Harvard. Pesquisador e representante do MIT Media Lab no Brasil. Escreve às segundas.