Está aparentemente chegando ao fim a era Cunha no Congresso. Período que será lembrado pelo personalismo e pela vendeta como forma de fazer política.
Será lembrado também por outra razão: a tentativa desenfreada de aprovar leis para censurar e controlar a internet. De janeiro de 2015 até agora, foram mais de 25 projetos propostos com essa finalidade.
Um componente do plano de poder de Eduardo Cunha era subjugar a internet. A rede era vista por ele como um incômodo e um risco. Afinal, repercute denúncias e traz transparência para condutas que o deputado afastado e aliados preferiam que permanecessem ocultas.
Pouco antes de assumir a presidência da Câmara, Cunha propôs de próprio punho lei para criar no país o chamado "direito ao esquecimento". O intuito era obrigar buscadores da rede a remover links para informações irrelevantes e defasadas". Denúncias seriam "irrelevantes"?
Esse foi apenas o começo. Usando aliados, fez pipocar na Câmara vários projetos de controle da rede. Um deles foi o "PL Espião", que reuniu quatro propostas de lei para aumentar penas e punir quem falar mal de políticos na internet. Curiosamente, o principal texto do pacote é de autoria da deputada de Macaé Soraya Santos (PMDB-RJ), aliada de primeira hora de Cunha.
A agenda de controle não parou aí. Deputados do "centrão", aliados de Cunha, marcaram presença também na CPI dos Crimes Cibernéticos, de onde saíram mais propostas de controle da rede. Uma delas chega o disparate de querer autorizar o bloqueio de sites diretamente na infraestrutura da rede brasileira, tal como ocorreu com o WhatsApp. Prática de países autoritários como Arábia Saudita ou Coreia do Norte e condenada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. A proposta, feita em maio, está em tramitação.
A agenda de Cunha contra a rede não é de hoje. Ele foi o principal opositor do Marco Civil, aprovado em 2014, hoje reconhecido globalmente como modelo para a defesa da liberdade de expressão e direitos fundamentais no ambiente digital.
À época da tramitação do Marco Civil, Cunha agia como líder do "blocão" (antecessor do "centrão"). Articulou ferozmente para o Marco Civil não ser aprovado. Mas perdeu. Após sua aprovação quase unânime, teve a cara de pau de discursar na tribuna dizendo que sempre foi um grande defensor do Marco Civil. Absurdo que ficou evidente quando assumiu a presidência da Casa e passou trabalhar por sua revogação e pelo controle da internet.
Com seu ocaso, resta agora saber o quanto o uso do cachimbo chamado Cunha entortou a Câmara com relação à defesa de uma internet livre e aberta, pauta que sempre foi da sociedade brasileira. Ver se os mais de 25 projetos de controle da rede deixados pela era Cunha continuarão a tramitar será um bom termômetro para medir se esse nefasto período da política brasileira chegou mesmo ao fim ou não.
JÁ ERA achar que
realidade virtual ainda
estava longe de se popularizar
JÁ É o sucesso de Pokemon Go, game de realidade virtual
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É advogado, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITSrio.org). Mestre em direito por Harvard. Pesquisador e representante do MIT Media Lab no Brasil. Escreve às segundas.