Nas últimas semanas, assistimos ao PMDB assumir protagonismo que não detinha desde o governo Sarney. O partido ganhou a presidência da Câmara com Eduardo Cunha, deputado pelo Rio de Janeiro.
Adicionalmente, o PT ficou sem nenhum assento na Mesa Diretora da Casa e não terá a presidência das duas principais comissões, de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação. O PT é hoje na Câmara quase um partido oposicionista.
A primeira medida de Cunha foi colocar em votação e aprovar o Orçamento impositivo, que obriga o Tesouro a executar as emendas parlamentares até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do Orçamento da União. O Executivo perde o instrumento de utilizar a liberação de emendas parlamentares até esse limite em troca de os deputados votarem em projetos de interesse do governo federal.
Evidentemente o Orçamento impositivo não eliminará o toma-lá-dá-cá. O efeito será aumentar o total de emendas parlamentares executadas. O Executivo terá que aprovar emendas além do limite agora constitucional para conseguir aprovar seus projetos.
Sempre fui contra o Orçamento impositivo pois ele não orna bem com nossas instituições políticas. Trata-se de dispositivo do presidencialismo americano. No Brasil, somente aumentará o custo da negociação do Executivo com o Legislativo, sem grandes impactos na vida das pessoas, assunto de que já tratei neste espaço (coluna de 10 de novembro de 2013).
Mas não adianta lamentar, são águas passadas. Resta-nos tentar entender os motivos dessa recente centralização de ações no Legislativo.
Os governos petistas têm um problema de origem difícil de ser equacionado. Trata-se de partido claramente à esquerda do eleitor médio do país. Por esse motivo, o Senado e a Câmara dos Deputados encontram-se em média bem à direita do PT.
Para piorar, o PT historicamente voltou-se a confrontar partidos que, em termos ideológicos, estão relativamente próximos, como o PPS e o PSDB. O resultado é que as coligações petistas são muito heterogêneas politicamente pois incorporam a extrema direita.
Duas foram as formas que o PT encontrou para lidar com o elevado nível de heterogeneidade de suas coligações.
A primeira foi construir gabinetes de ministros muito desproporcionais, concentrando os principais ministérios em mãos petistas.
A segunda foi criar formas de fazer políticas públicas contornando o Congresso. O exemplo mais claro é o enorme protagonismo assumido pelo BNDES desde 2009. As despesas com o subsídio implícito nos empréstimos do banco –que empresta a taxa muito menor do que o custo de captação do Tesouro Nacional– não constituem gasto primário. Não aparecem no Orçamento e não são aprovadas pelo Congresso.
Penso que a centralização das ações no Congresso é uma reação dos deputados a essa forma imperial de condução pelo Executivo das relações com o Legislativo.
A incapacidade do PT de coordenar um processo eleitoral na Câmara menos desastroso ao partido e a consolidação de um "núcleo duro" do Palácio do Planalto formado por seis petistas –Aloisio Mercadante (Casa Civil), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência), Pepe Vargas (Relações Institucionais), Jaques Wagner (Defesa), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ricardo Berzoini (Comunicações)– são péssimos sinais. Parece que não há aprendizado. Como é possível o PMDB não estar representado no "núcleo duro"?
POUPANÇA
Na semana passada, tratei do tema da formação da taxa de poupança ao longo do processo de geração da renda, questão equacionada por Keynes nos anos 1930.
O professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro José Luis Oreiro, em post do dia 16 em seu blog, apresenta com maiores detalhes o processo. Remeto meus leitores interessados ao texto de Oreiro (jlcoreiro.wordpress.com).
Aparentemente o professor achou um erro em minha argumentação. Meu entendimento é que nada em minha coluna –a menos de omissões naturais, fruto de limitação de espaço– conflita com o texto de Oreiro.
É físico com doutorado em economia, ambos pela USP, sócio da consultoria Reliance e pesquisador associado do Ibre-FGV. Escreve aos domingos.