Saiu no "Diário Oficial" do Estado no último dia 14: toda pessoa que comprovadamente cometer maus-tratos contra animais domésticos fica proibida, durante cinco anos, de manter a guarda do animal agredido ou de ter a guarda de qualquer outro animal. É quase uma piada.
Crimes de maus-tratos estão previstos há 18 anos na lei federal 9.605. Segundo o texto, ferir, mutilar ou maltratar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é crime que deve ser punido com detenção de três meses a um ano e multa, que hoje varia de R$ 500 a R$ 3.000.
| Juca Varella/Folhapress | ||
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| ONG em Cotia, na Grande São Paulo, abriga animais abandonados ou vítima de maus-tratos |
Agora, pergunto: você conhece algum caso de detenção por maus-tratos? Não conhece porque não há. Crimes cujas penas não ultrapassam quatro anos de prisão podem ter a condenação substituída por entrega de cestas básicas e trabalho comunitário.
Na justificativa do projeto, o deputado tucano Orlando Morando citou o caso da cadela Sara, espancada pelo dono em setembro de 2015. Os vizinhos filmaram a ação e chamaram a polícia.
Você acha mesmo que uma pessoa assim está preocupada em perder a guarda do animal? Faça-me o favor! É quase ingênuo.
O único caminho para combater o crime de maus-tratos é endurecer penas e efetivamente prender os agressores. E não são poucos: neste ano, a polícia paulista registrou 21 denúncias diárias de maus-tratos a animais no Estado. O número dobrou em cinco anos, impulsionado pelo acesso aos smartphones e a possibilidade de filmar tudo a toda hora.
São episódios de agressão física, falta de condições de higiene e de privação de alimento relatados, em geral, por vizinhos. Em alguns casos, o animal precisa de internação e de dispendiosos cuidados médicos.
O projeto paulista previa que o agressor arcasse com as despesas necessárias à reabilitação do animal. Mas esse artigo foi vetado pelo governador Geraldo Alckmin. Talvez ele tenha perdido a chance de sensibilizar os agressores pelo bolso, usando a única linguagem que essa gente entende.
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POLÊMICA
Antes mesmo de estrear, "Supermax", a nova minissérie de terror da Rede Globo, já causou polêmica. Num vídeo de divulgação, a emissora mostra um gato preto amarrado pela patas em uma suposta sessão de tortura. A ONG Natureza em Forma lançou um abaixo-assinado contra a exibição dessa e de outras cenas de agressão contra os animais. Mais de 60 mil pessoas já assinaram. A meta é chegar a 75 mil adesões.
Saiba mais: assista ao trecho (aos 2 minutos e 42 segundos)
COMPORTAMENTO ANIMAL
A equipe do Cão Cidadão, empresa comandada por Alexandre Rossi (Dr. Pet), tem um intenso calendário de oficinas gratuitas sobre o comportamento canino nas lojas da rede Petz. Os eventos de outubro são nos dias 8 e 22, nas lojas Anália Franco e marginal Tietê. Os temas? O que fazer quando o cão destrói tudo e como enriquecer o ambiente.
Saiba mais: calendário
Formada em jornalismo e veterinária. Atuou por 13 anos na Folha. Co-autora de 'Medicina Felina Essencial' (Equalis) e 'A Caminho de Casa' (Ed. de Janeiro). Escreve aos domingos.