A considerar as novas normas da Previdência que estão sendo propostas pelo governo, a legislação de inspeção federal das carnes do Brasil já pode pedir a aposentadoria.

Na próxima quarta-feira (29), exatamente no aniversário de 65 anos do decreto 30.691, de 29 de março de 1952, assinado pelo presidente Getúlio Vargas, o governo deverá alterar o Riispoa (Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal). O decreto define as regras da inspeção industrial e sanitária de alimentos no país.

O governo vai anunciar uma série de medidas que visam a aprimorar o sistema de inspeção. Entre elas estão as que buscam desburocratizar o setor, com a eliminação de carimbos a outros procedimentos.

Além disso, a fiscalização deve apertar o cerco na questão de desvios da função de fiscais sanitários.

"Precisamos virar essa página", diz Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária).

Embora a regulamentação do controle sanitário tenha sofrido alterações ao longo desses 65 anos, sua estrutura básica ainda permanece.

Parte de seus quase mil artigos foi modificada em vários governos, como os de Médici, Geisel, FHC e Dilma.

Agora, ante a repercussão da Operação Carne Fraca, o governo viu a necessidade de antecipar as mudanças nesse setor de fiscalização.

Além desse olhar de momento sobre a fiscalização, as mudanças do decreto 30.961 atendem à necessidade de adaptação das regras a conceitos mais modernos, diante da nova conjuntura econômica interna e internacional.

Essas novas medidas vão contemplar ferramentas que garantam, com mais eficiência, a qualidade do produto que chega ao consumidor e ao mercado externo.

Vaivém das Commodities

Por Mauro Zafalon

Mauro Zafalon é jornalista e, em duas passagens pela Folha, soma 40 anos de jornal. Escreve sobre commodities e pecuária. Escreve de terça a sábado.