Depois do Carnaval, o governo Dilma terá de enfrentar uma folia bem complicada e que promete ser bem barulhenta. A da votação dos vetos presidenciais. Por sinal, o governo quer é evitar entrar nessa folia e prefere que o Congresso entre no clima da Quaresma e faça um jejum eterno em relação a boa parte dos 3.050 vetos engavetados até hoje no Legislativo.

Motivos para tal o governo tem de sobra. Apenas um dos vetos pode causar um rombo de R$ 90 bilhões nos cofres da Previdência Social. Trata-se de um veto da época do ex-presidente Lula, feito em 2006 --derrubou um tópico aprovado pelo Congresso que determinava que nenhum benefício previdenciário poderia ser inferior a um salário mínimo.

O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, tem mantido conversas com ministros do STF buscando alertá-los sobre os riscos financeiros embutidos nos vetos. Segundo ele, o caso da Previdência é apenas um entre vários que podem causar uma crise financeira no país.

Adams defende que o Supremo, como já fez no passado, adote medidas tendo em vista a segurança jurídica e financeira da União. Ou seja, o governo busca um caminho jurídico para evitar a votação destes vetos ou, então, neutralizar seus efeitos caso venham a cair no Congresso.

Este será, por sinal, um dos primeiros testes do governo Dilma num Congresso sob nova direção. Agora com os peemedebistas Renan Calheiros (Senado) e Henrique Eduardo Alves (Câmara) mandando na pauta do Legislativo.

A regra, até o ano passado, era o comando do Congresso ficar engavetando os vetos presidenciais e usá-los como moeda de troca na busca de atender seus interesses particulares. A direção do Legislativo sempre podia ameaçar colocar em votação um veto complicado, daqueles com grandes possibilidades de cair, para conseguir favores do Executivo.

Agora, com a decisão do STF mandando o Congresso respeitar a Constituição, a folia pode acabar. O texto constitucional manda que um veto seja analisado num prazo de 30 dias, caso contrário a pauta do Congresso pode ficar travada. Neste caso, os parlamentares terão de passar a votar os vetos presidenciais, e não mais engavetá-los. Só que ainda não está muito claro se este dispositivo constitucional será mesmo colocado em prática.

No ano passado, a polêmica começou quando parlamentares do Rio questionaram a votação do veto dos royalties do petróleo na frente dos demais. Em decisão monocrática, o ministro Luiz Fux, do STF, acatou o pedido dos cariocas e obrigou o Congresso a apreciar, por ordem cronológica, os vetos presidenciais. Na época, o entendimento era que a decisão liminar de Fux travava as votações do Congresso enquanto não fossem apreciados os vetos. Com isso, o Congresso deixou de votar o Orçamento da União.

A pedido do governo e de líderes governistas, Fux disse que sua decisão não travava a pauta do Congresso, só determinava que os vetos fossem votados em sua ordem cronológica. Só que essa posição pode cair quando a liminar de Fux for analisada pelo plenário do STF. Pode prevalecer o entendimento de que a Constituição determina, sim, que a pauta do Congresso fica bloqueada se um veto não for votado em 30 dias.

Luiz Inácio Adams, por sinal, tem alertado que não há segurança jurídica para votar o Orçamento antes de uma decisão do plenário do Supremo sobre a polêmica. Existe a possibilidade de o Congresso aprovar o Orçamento na próxima semana e, depois, essa votação ser anulada. Isto ocorreria na hipótese de o STF avaliar que a pauta do Congresso estava, sim, bloqueada.
Enfim, esta é uma bela confusão, que a nova direção do Congresso terá de superar. Ou, então, aproveitá-la para iniciar, desde já, seu jogo de barganha com o Palácio do Planalto. A conferir.

Plano de Saúde: esclarecimentos

Na última coluna, relatei os problemas com o plano de saúde da Amil, que não queria autorizar uma internação de meu filho num hospital de Brasília para fazer uma cirurgia por causa de um braço quebrado.

O plano queria transferir meu filho para outro hospital, distante daquele em que fomos atendidos. Depois de muita confusão e conversa, a autorização foi dada e tudo correu bem. Mas isso só aconteceu por causa de nossa insistência.

Depois disso, a direção da Amil em Brasília entrou em contato com a mãe de meu filho para se desculpar. Disse que houve um erro de procedimento, que não pode haver determinação para transferência de um paciente com trauma de um hospital conveniado para outro.

Bem, agradecemos a atenção da direção da Amil e esperamos que o erro não se repita com ninguém e que a empresa transmita os esclarecimentos a seus funcionários.