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    Vanessa Grazziotin

    Disputa de projetos

    23/08/2016 02h00

    O que é a luta política se não a busca do poder e a disputa de projetos que servem a determinadas classes sociais?

    Por isso, não é surpresa que os registros históricos indiquem que a elite econômica do Brasil sempre tentou interromper, pela violência, o mandato de todos os presidentes que procuraram executar projetos de interesse popular. Assim foi com Vargas, Jango e Lula.

    Se os métodos são sempre abomináveis, para eles pouco importa. Recorrem a qualquer expediente. Mas, para iludir o povo, sempre levantam bandeiras de apelo popular, como o combate à corrupção, cujo objetivo é desviar a atenção de seus reais propósitos –reassumir o poder político e voltar a executar a política de interesse exclusivo da elite econômica.

    Agora, com Dilma, agem sob igual script e diapasão. Não aceitam o resultado das urnas e estão executando um processo golpista, desta vez parlamentar.

    O objetivo é o de sempre: realizar reformas profundas para reduzir direitos sociais, trabalhistas e previdenciários. Retomar as privatizações e entregar nossas riquezas naturais ao capital estrangeiro.

    Querem arrancar da Constituição o preceito que consagrou a saúde e a educação como direitos universais e mudar a CLT, para assegurar que o negociado tenha prevalência sobre o legislado.

    A PEC 241, em tramitação, é o maior exemplo do desmantelamento das conquistas sociais e da implantação do Estado mínimo. Ao proibir aumento de gastos públicos por 20 anos, reduzirá, consideravelmente, as despesas com investimentos e serviços públicos. Segundo estimativa da consultoria do Senado, somente em educação e saúde deixariam de ser aplicados R$ 255 bilhões e R$ 168 bilhões, respectivamente, caso essa regra já estivesse em vigor no período de 2015 a 2018.

    Essa PEC tenta passar a ideia de que o problema fiscal do país decorre das despesas com pessoal, que, no ano passado, chegou a R$ 238,5 bilhões, e programas sociais, com R$ 241,3 bilhões, quando todos sabem que a causa central está na astronômica despesa do pagamento de juros da dívida pública, que chegou em 2015 a R$ 501,8 bilhões, o dobro de 2013, que foi de R$ 248,9 bilhões.

    Mas as maldades não param aí. Eles já anunciam outras medidas tão ou mais danosas às camadas populares, como a reforma da previdência e a desvinculação dos benefícios sociais e previdenciários do salário mínimo.

    Portanto, além do desrespeito aos princípios mais elementares da democracia, esse governo ilegítimo está preparando um retrocesso sem precedentes em nossa história, baseado num modelo já testado e reprovado no mundo: o neoliberalismo.

    É farmacêutica, senadora pelo PCdoB do Amazonas e procuradora especial da mulher do Senado.

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