SÃO PAULO - Na crise política, o entrechoque dos atores ajuda a desvelar os limites institucionais. As colisões iluminam os contornos do campo e as regras da disputa.
Se o juiz Sergio Moro não extrapolasse na divulgação de escutas captadas fora do prazo, que envolviam condutas suspeitas de autoridades alheias à sua alçada, o Supremo não teria a oportunidade de expor à sociedade as fronteiras do litígio.
Ao convencer-se de que tinha elementos para obter a prisão do presidente do Congresso, de um senador e de um ex-presidente da República, o procurador Janot possibilitou o esclarecimento dos critérios para a adoção de medidas excepcionais, em outra resposta didática do STF.
O acúmulo e a fortaleza das provas de obstrução da Justiça demonstrados nos casos da prisão do senador Delcídio do Amaral e da suspensão do deputado Eduardo Cunha não se repetiram desta vez. Aqui se aplica a lei penal caso a caso e individualmente, respondeu a corte.
Graças à reação descomedida de Renan Calheiros, que ameaça Janot com o impeachment, o público ficará informado do isolamento do presidente do Senado. Não há indício de desvio de poder a sustentar a ação.
Procuradores de Curitiba também tomam parte no espetáculo. Em paralelo ao bom desempenho dentro das quatro linhas, convertem-se num grupo de lobby que, fora dos autos, promove causas e combate movimentos políticos tidos como hostis.
O virtuosismo de certos procuradores na técnica de investigar e denunciar contrasta com sua tíbia teoria do poder. Pressupõem que o sistema político apodreceu, que é preciso destruí-lo por completo para algo íntegro brotar das ruínas e que eles integram a vanguarda da refundação.
O sistema representativo, além do jurídico, imporá moderação a tais destacados acusadores. Não é dos tribunais que se reforma a política. Apenas o autoritarismo admite punição coletiva a representantes eleitos.
É secretário de Redação da Folha. Foi editor de Opinião (coordenador dos editoriais) e do caderno 'Mundo'.
Escreve às segundas-feiras.