Empresas de 56 setores vão continuar a pagar menos para o INSS mesmo depois do final deste ano, para quando estava previsto o fim desse modo de reduzir a contribuição previdenciária patronal.
Assim, o governo recolhe menos imposto; as empresas contratam mais ou demitem menos. O benefício afeta empresas que empregam uns 10 milhões de trabalhadores, estima-se.
Parece bom. Não é bem assim. Na presente situação, o benefício é um remendaço para evitar coisa pior, outro remédio com efeitos colaterais ruim.
Por um lado, a receita do governo diminui. Como o governo é deficitário, gasta mais que tem, tem de fazer ainda mais dívida para cobrir o buraco nas contas, dívida que custa juros altos, entre outros problemas causados por aumentos do deficit.
No fim das contas, o governo está comprando a manutenção de empregos com o aumento da dívida pública, sustentada por todos os pagantes de impostos.
Por outro lado, pagar menos imposto (contribuição para o INSS) reduz o custo de empresas. Em tese, essa folga preserva ou evita a piora da saúde das empresas beneficiadas e impede que a economia esfrie ainda mais (com corte de empregos e menos investimento ainda).
Pelo andar da carruagem da economia no primeiro terço deste ano, a "desoneração" tem evitado mesmo é uma redução do nível de emprego, com efeito muito pequeno sobre investimento. No mais, mesmo com desoneração, empréstimos baratos do BNDES e outros benefícios oferecidos pelo governo, a economia esfria. A confiança do empresário despenca, assim como a do consumidor. O emprego parou de crescer nas metrópoles, assim como a massa dos salários. O comércio desacelera. O avanço do crédito também. A receita do governo cresce a um nível ainda mais do que insuficiente para evitar rombo maior. Etc.
No entanto, na hipótese politicamente suicida de o governo dar fim desse benefício, haveria revolta final no empresariado e, em breve, aumento de desemprego. A esta altura do campeonato, pelo menos por motivos político-eleitorais, não haveria como tirar esse esparadrapo sem que a economia começasse a sangrar.
Em suma, o governo meteu-se numa situação do gênero "se correr, o bicho pega, se ficar, o bicho come".
A redução da contribuição das empresas para o INSS é uma das medidas que o governo vinha tomando a fim de fazer a economia crescer mais de 2%, anabolizantes bancados com dinheiro de impostos (com mais gasto ou abrindo mão de receita).
Obviamente, não deu certo. Além de apenas evitar artificialmente que a piora na economia chegasse ao emprego, esses remédios, na verdade apenas esparadrapos, causaram efeitos colaterais. O gasto adicional criou mais deficit, desmoralizou a administração das contas públicas e ajudou a manter a inflação num nível que levou à alta das taxas de juros.
Inflação e altas taxas de juros obviamente são empecilhos a um crescimento melhorzinho. O que entra por uma porta sai pela outra.
Sim, manter a desoneração do INSS vai manter algum emprego, empurrando mais um problema de fundo para o ano que vem, pelo menos. Enfim, só é bom porque a coisa está ruim.
Está na Folha desde 1991.
Em sua coluna, aborda temas políticos e econômicos. Escreve de quarta a sexta e aos domingos.