O que o governo vai fazer se o dinheiro da CPMF não começar a entrar no caixa em abril de 2016, data rosa-otimista mais próxima? Tenta cobrar o imposto a partir de maio de 2016. Ou de junho. Em 2017. Quando der.
Caso a armação do impeachment fique mesmo para fevereiro do ano que vem, a pindaíba crítica do governo sobe de novo ao palco principal, a CPMF estrelando.
Não há alternativa à CPMF para melhorar o balanço das contas federais enquanto a arrecadação continuar abatida por recessão ou baixo crescimento (até 2017, pelo menos) e não entrarem em vigor mudanças ditas "estruturais" na despesa (Previdência, que teriam algum efeito em 2019). É o que dizem economistas variados do governo.
Sem CPMF ou equivalente, haverá triênio de deficit primário: despesas maiores que receitas, excetuados gastos com juros, em 2014, 2015 e 2016. A expectativa de tricampeonato tende a provocar tumulto parecido com o de setembro, mas já num degrau mais próximo do inferno.
Enquanto a CPMF não vem, talvez se recorra a impostos da lista de especulações que já anda por aí: PIS/Cofins, IOF, Cide. Ainda não se pensou bem no assunto.
O superavit prometido para 2016 é de 0,7% do PIB. Para 2015, era de 0,15% do PIB. Era. Já era, não vai dar, diz gente do governo.
Nas internas, o deficit admitido para 2015 é de 0,2% do PIB (R$ 12,5 bilhões), com "algum" superavit em 2016. A previsão mediana de economistas do setor privado é de déficit de 0,3% do PIB neste ano e de 0,2% no ano que vem.
A meta de 2015 não deve ser cumprida em parte devido à frustração de receitas extraordinárias, que viriam da venda de empresas do governo, de concessões e do imposto que seria cobrado sobre o repatriamento de dinheiro irregular ora no exterior etc. A recessão prejudica a venda de ativos e rebaixa ainda mais a receita.
Outros itens importantes do segundo pacote fiscal de Dilma 2 são o confisco das emendas parlamentares, a redução do reajuste do funcionalismo em 2016 e a apropriação de fundos do Sistema "S". O governo acredita que pode fazer economias relevantes apenas na base da fiscalização rigorosa, como R$ 8 bilhões no gasto previdenciário. Mas será necessário catar mais moedas.
Caso não dê para confiscar os gastos das emendas, o governo corta mais em investimento e saúde. A redução do reajuste do funcionalismo está negociada pela metade. Do previsto com o Sistema "S", deverá vir pouco mais de metade, se não houver disputa judicial de certas federações empresariais. Como consolo, a perda dessas receitas pode ser compensada pelo dinheiro de vendas de ativos e concessões que ficam de 2015 para 2016.
O "mercado" acreditava mais nas promessas do governo até o fim de julho, quando o governo rebaixou a meta de superavit de 1,1% do PIB para 0,15% do PIB.
A partir de então, foram rebaixadas as estimativas. Ao mesmo tempo, taxas de juros e dólar passaram a viajar às estrelas. O anúncio de Orçamento deficitário para 2016, no fim de agosto, foi outro choque nas expectativas da finança e detonou o quase pânico de setembro. Não deve ser diferente se o ajuste falhar de novo.
A CPMF terá, pois, de reviver na tumba onde está. Um milagre.
Está na Folha desde 1991.
Em sua coluna, aborda temas políticos e econômicos. Escreve de quarta a sexta e aos domingos.