Suponha-se que o Congresso aprove o teto dos gastos federais, projeto que Michel Temer deve lhe enviar nesta semana.
Como o governo vai se ajeitar para viver sem um aumento real de despesa de mais de 4% ao ano, em média, que se viu nos anos de Dilma Rousseff? Em dinheiro de hoje, são cerca de R$ 50 bilhões por ano.
A partir de 2018, o aperto deve ficar bem doído. A feia necessidade pode ser a mãe da invenção de modos de fazer mais com menos. Mas aumentos de eficiência não ocorrem de um dia ou ano para o outro, ainda menos em burocracias. Isto posto, o que fazer?
Primeiro, isso mesmo: um plano sistemático de aumento de eficiência. O grosso desse programa deve afetar as despesas de saúde e educação, pois os demais gastos grandes são pouco ou nada flexíveis e dependem de outro tipo de atenção.
Os ministros da área estão informados? O governo já pensou em inventar equipes especializadas para lidar com o assunto?
Segundo, a fim de evitar massacre maior, convém transferir recursos de outras áreas para o dispêndio social, que tende a crescer, mesmo quando bem feito. Por exemplo, a população cresce e envelhece, mais gente usa o SUS, ainda mais nos anos de crise.
Onde estão as "sobras" mais à mão? As desonerações (reduções de tributos) da Previdência, concedidas à larga nos anos Dilma, são despesas (gasto tributário) no Orçamento. No ano passado, levaram R$ 27 bilhões -um ano inteiro de Bolsa Família. Paulatinamente, as empresas que sobreviverem vão ter de devolver esse dinheiro.
Terceiro, o governo deve propor que cada cidadão possa receber apenas um benefício social: se recebe abono salarial, não recebe outra "Bolsa" qualquer, por exemplo.
Menos certo, deve haver também um aperto nas concessões de aposentadorias rurais, que fazem quase todo o deficit da Previdência (rombo de mais de R$ 93 bilhões. É um programa assistencial, na prática). O povo miúdo vai perder.
Quarto, a Previdência. Mesmo que viesse reforma imediata e miraculosa, o gasto ainda subiria nos próximos anos. Tem até subido menos, 1,3% em 2015 (R$ 6 bilhões), ante 4,8% na média dos anos Dilma.
Ou seja, sem reajustes reais do salário mínimo e, pois, do valor do piso dos benefícios, no curto prazo o problema previdenciário fica menos explosivo. Presume-se que o reajuste do piso previdenciário será desvinculado do reajuste do mínimo.
Note-se de qualquer modo que o valor médio do benefício CAIU 1% no ano passado.
Quinto, excluídas as despesas da Previdência do setor privado e "despedaladas", a despesa federal baixou 5% no ano passado, em boa parte porque caíram os investimentos "em obras", embora até o gasto com servidores tenha diminuído.
No médio prazo, é possível racionalizar os gastos com folha de pessoal ou com programas governamentais superpostos ou obsoletos, desde que exista um plano sério de reforma administrativa, não essa bobajada de reduzir ministérios.
No entanto, o investimento federal está deprimido demais. O que entrar por um lado, deve sair pelo lado do gasto "em obras".
Em suma, fazer o teto (de gastos) será menos complicado do que administrar a guerra por pão dentro da casa. Para funcionar direito, seria preciso reinventar o governo.
Está na Folha desde 1991.
Em sua coluna, aborda temas políticos e econômicos. Escreve de quarta a sexta e aos domingos.