O gasto com saúde é o primeiro campo das batalhas que serão causadas pela aprovação do "teto" para as despesas federais. O próximo, que deve ser muito mais amplo e intenso, será o da Previdência. Outros virão.

A disputa vai se expandir para outros cantos do Orçamento. Vai envolver os interessados em serviços públicos de saúde e educação, tanto os mais ricos quanto os mais pobres. Vai envolver empresas beneficiárias de subsídios e reduções de impostos. Funcionários públicos. Beneficiários da Previdência e do seguro-desemprego.

Caso a emenda constitucional que limita os gasto federais seja aprovada tal como passou em primeiro turno na Câmara, haverá disputa por uma quantidade fixa de dinheiro, como agora o povo começa a perceber. Fixa por pelo menos uma década, caso os próximos governo e Congresso não decidam derrubar o "teto" —tudo é possível.

Por enquanto, grita-se contra a perspectiva de que a verba mínima para a saúde não vá crescer tal como o previsto na norma atual. Se a verba mínima permanecer a mesma, deve cair cerca de 5%, em termos per capita, até 2026, data prevista para a primeira revisão do "teto". Desde o início do século até 2015, crescera cerca de 30% (per capita).

Caso o "teto" passe mesmo a vigorar, em breve os defensores dos recursos para a saúde, dentro e fora do governo, procurarão dinheiro noutra parte do Orçamento. Onde?

Uma opção serão as desonerações de impostos e subsídios, dinheiro que as empresas deixam de recolher por concessão do governo. Na prática, um gasto que pode ser cancelado e transferido para outra rubrica –saúde, educação, Previdência, investimento.

Também "na prática", o cancelamento desses gastos tributários equivaleria a um aumento de impostos, do ponto de vista das empresas. As "desonerações" da Previdência nos anos Dilma Rousseff são um desses gastos gordos.

Por falar nisso, o gasto com Previdência, mesmo com reforma, ainda vai crescer bem por vários anos, achatando alguma outra despesa. De despesas maiores, sobram as aposentadorias e salários dos servidores federais e os investimentos "em obras". "Vai ter luta", como dizem certos militantes da política.

Note-se de passagem que o governo gasta diretamente cerca de 1,7% do PIB em saúde. Gasta indiretamente, digamos, outro 0,5% do PIB em saúde por deixar de recolher impostos, renúncias fiscais do setor.

Essa estimativa é dos pesquisadores Carlos Ocké-Reis (Ipea) e Filipe da Gama (Receita Federal), calculada na Nota Técnica 19 do Ipea, para dados de 2013.

Entenda-se. Pessoas físicas e jurídicas podem abater despesas de saúde no Imposto de Renda. Há reduções de impostos ("desonerações") para a indústria farmacêutica e para hospitais filantrópicos. Isso é gasto indireto em saúde. Como tantos subsídios, será objeto de "luta".

Caso se aprove de vez o "teto", a caça aos dinheiros do Orçamento será mais intensa. Haverá disputa do bolo de tamanho fixo, a ser dividido por mais gente, pois a população cresce.

A alternativa será a "flexibilização" do teto, acompanhada de aumento de imposto, ou a privatização de certos serviços públicos. Será um debate da eleição de 2018. Será um conflito aberto em 2022, no mais tardar.

vinicius torres freire

Está na Folha desde 1991.
Em sua coluna, aborda temas políticos e econômicos. Escreve de quarta a sexta e aos domingos.

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