A partir do início de 2017, vai ser mais difícil esconder dinheiro no exterior, para brasileiros inclusive.

Esse bafafá sobre "repatriação" de recursos se deve, como se sabe, à ansiedade de donos do dinheiro grosso escondido em outro país. O risco de cair na "malha fina" internacional será grande a partir do dia de Ano-Novo.

O governo de Michel Temer e o Senado anunciaram nesta semana que pretendem permitir outra rodada de declaração de recursos escondidos no exterior, com pagamento de multa e impostos, com anistia prévia para crimes tributários.

Se aumentou o risco de flagrante de evasão de dinheiro, por que o governo quer reabrir a janela de oportunidade de declaração de recursos lá fora? Caso se aceite uma segunda rodada, as condições não deveriam ser mais duras?

Um primeiro motivo de aceitar uma repescagem de dinheiro evadido é a mesma razão original do governo de Dilma Rousseff, que propôs e aprovou no Congresso, em 2015, a primeira de rodada de "repatriação". Isto é, antecipar a arrecadação de multas e impostos em tempos de pindaíba extrema. A situação não é diferente para o governo Temer.

Um segundo motivo é que bateu o desespero naqueles que perderam o prazo da primeira rodada, que expirou na segunda-feira (31). Há pressões de retardatários simples e, mais importante, de gente que fazia lobby para mudar as regras da repatriação na Câmara. Políticos e seus parentes inclusive.

Não está claro qual vai ser o teor da nova medida. Mas governo e senadores adiantam que o total de multa e impostos deve passar de 30% sobre o dinheiro declarado para 35%. O programa pode valer a partir de janeiro, embora Temer tenha dito informalmente que poderia valer logo.

Dado o risco de cair na malha fina, de ser processado por crime tributário ou outros e o fato de proprietários do tutu terem ignorado a primeira rodada de "repatriação", por que apenas 35% de multa e impostos? Por que manter a taxa de câmbio favorável que foi a da conversão dos recursos na primeira chance de declarar o dinheiro?

Decerto deve ser enrolado descobrir e investigar dinheiros flagrados lá fora; mais demorado cobrar e recolher os impostos.

No entanto, o jogo virou a favor do erário. A Receita Federal vai ficar com a faca na mão e um queijo exposto pelos tratados de cooperação internacional. Ficou mais fácil de dar a facada.

O Brasil firmou em junho deste ano um acordo internacional para a troca sistemática, quando não automática, de informações sobre recursos de nacionais em outros países a fim de que se possam cobrar impostos sobre dinheiros e capitais declarados de modo irregular ou mesmo fugidos de modo criminoso.

Trata-se da Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária. Cerca de cem países estão no acordo, nem sempre da mesma maneira, nem todos entrando no acerto a partir de 2017. O aperto na fiscalização não para aí. Há outras iniciativas nacionais. Há, decerto, invenção de novos descaminhos para o dinheiro fugido, na Ásia e na África, embora com muito menos segurança dos refúgios tradicionais.

Há uma janela de oportunidade para o governo endurecer e, no mínimo, arrecadar mais. Por que não o faria?

vinicius torres freire

Está na Folha desde 1991.
Em sua coluna, aborda temas políticos e econômicos. Escreve de quarta a sexta e aos domingos.

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