Os economistas do governo devem engolir uma operação tapa-buraco nas contas dos Estados. Os políticos do governo de Michel Temer, o presidente inclusive, querem arrumar um dinheiro para que governadores paguem o 13º salário dos servidores e mais alguns trocados.

Quanto dinheiro? Cerca de R$ 4 bilhões. Nem de longe resolve as catástrofes estaduais. Os Estados estão com infecções brabas; o Rio, com septicemia. Essa antecipação de receita é um antitérmico para baixar a febre, evitar que a tensão nas ruas se espalhe. Uma dipirona política.

De onde vai sair o dinheiro? Do futuro, para variar. Caso seja aprovada a segunda rodada de "repatriação" de dinheiro ilegal no exterior, parte da arrecadação de multas e impostos sobre recursos declarados vai para os Estados, talvez prefeituras. Isto é, na verdade o governo federal vai adiantar esse dinheiro para os governadores, cobrindo o seu próprio buraco depois.

"Cobrir o buraco" é força de expressão, forçadíssima, aliás. A equipe econômica já fazia contas e sonhava com mágicas e milagres para evitar estouro ainda maior do deficit federal do ano que vem, por ora estimado em R$ 139 bilhões. Seria o equivalente a 2,04% do PIB de 2017. Seria. O PIB de 2017 também será revisado para baixo.

O que são R$ 4 bilhões perto de um deficit de R$ 139 bilhões, certo? Não é apenas pelos R$ 4 bilhões. Difícil acreditar que governo federal terá recursos para cumprir a meta de deficit.

A estimativa de receita deve cair porque o crescimento da economia, do PIB, deve ser ainda menor que o mirrado 1,6% previsto. Menos PIB, menos receita.

A estimativa de receita que consta do Orçamento para 2017 era otimista mesmo se o PIB crescesse 1,6%. Previa-se um crescimento de uns 10% da arrecadação (em termos nominais, sem descontar a inflação). Nos 12 meses contados até setembro deste ano, o crescimento estava na casa de 1%.

Como se não bastasse, as despesas da Previdência têm crescido mais do que se imaginava. As receitas extraordinárias pareciam incertas (recursos de concessões, recuperação de dívidas). As multas e os impostos da "repatriação" dariam algum alívio, mas esse ainda é um passarinho voando, de tamanho incerto, que agora deve perder algumas penas, com a ajuda aos Estados.

Não está claro como vai ser a contabilidade dessa ajuda (isto é, em termos técnicos e legais, não se sabe onde entra essa conta). Mas parece ter sido a alternativa que sobrou –em termos políticos.

Os Estados mais arrebentados não teriam condições de tomar dinheiro emprestado, em tempo e a custo razoáveis. Quem emprestaria e a que preço (juros) a governos inadimplentes, sem perspectiva de melhora por dois anos, no mínimo? De resto, há dúvidas sobre a legalidade de algumas modalidades de empréstimo imaginadas para tapar o rombo estadual.

Paga-se o 13º salário. E daí? A luta e o rombo continuam. Estados permanecerão quebrados, em colapso, talvez convulsão. Até agora, não há solução ordenada nem para o médio prazo. Os governadores pedem, levam e não se emendam, como fizeram na renegociação e moratória parcial de suas dívidas com a União, vitória quase sem contrapartidas.

Não vai pegar bem. De novo.

vinicius torres freire

Está na Folha desde 1991.
Em sua coluna, aborda temas políticos e econômicos. Escreve de quarta a sexta e aos domingos.

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