PRIVATIZAR A Eletrobras está muito bem. Em tese.

A propriedade estatal de usinas e distribuidoras de eletricidade não tem resultado em benefícios para o público faz mais de três décadas. Não raro, resulta em prejuízos. Vide os exemplos de avacalhação dessas e de outras estatais desde os anos 1980.

Privatização também pode dar em besteira, em apropriação de bens públicos e rendas, entre outros muitos problemas. A princípio, então, restam apenas muitas perguntas a respeito de como ficarão a venda da estatal, as leis do setor e os planos de expansão da oferta de energia elétrica.

Para começar, assunto de grande interesse de nacional-estatistas, quanto rende a Eletrobras? Neste século, menos de R$ 1 bilhão por ano em dividendos para a União. Se vendida por R$ 20 bilhões, como se diz por aí, um chute fraco, e o dinheiro abater dívida pública, já vale a operação financeira. Nem é preciso mencionar o dinheiro público gasto em cobertura de prejuízos.

De que serve a Eletrobras? A estatal prestou bons serviços entre sua instalação, em 1962, até o início dos anos 1980, quando as estatais se tornaram instrumento inepto de política econômica (controle de preços, subsídios etc.), besteira repetida nos anos Dilma Rousseff. Mas entre 1996 e 2004, em especial, a empresa perdeu suas funções originais e antigas. Isto é, o papel de coordenar o planejamento, a operação e o financiamento da expansão do setor elétrico.

Uma meia dúzia de instituições, criadas nos anos FHC e Lula, ficou com essas tarefas. Assim, a holding se transformou em quase uma cabeça oca e gorda, por dispendiosa, de um grupo de subsidiárias. A escassez de recursos do setor público matou seu papel de investir no setor.

O investimento continua um problema, porém. Uma Eletrobras sem meios e o BNDES serviram de escada para investimentos privados em grandes hidrelétricas da última década. O setor privado não dava conta, por esperteza ou precisão, de bancar os investimentos.

Por falar nisso, o dinheiro que investidores privados vão gastar na compra das estatais vai faltar para o investimento em expansão da capacidade? Parece uma pergunta colegial, mas nos anos 1990 ocorreu um problema assim.

Eventuais ganhos de eficiência serão repassados ao público? A regulação e o planejamento vão funcionar? Serão repensados ou a venda das imensas estatais elétricas será feita à matroca, no desespero, um quebra-galho para a dívida pública e problemas mais imediatos de governo? Note-se que o setor elétrico padeceu de grossa e letal incompetência nos anos 1999-2001 (FHC) e 2012-2014 (Dilma Rousseff).

A Eletrobras ainda tem papel relevante em programas do gênero Luz para Todos e de energia alternativa, além de fazer alguma pesquisa. Isso tudo pode ser tocado pelo governo e bancado pelo Orçamento. Vai haver governo e Orçamento para tanto?

Como vão vender a Eletrobras? Dizem que na Bolsa, com a "pulverização" do capital. Hum. O negócio apenas faz sentido se um comprador tiver ações bastantes a fim de controlar o negócio, óbvio.

Por outro lado, qual o risco de entregar as empresas todas da holding a um só controlador? Não dá para fatiar, à moda das teles?

vinicius torres freire

Está na Folha desde 1991.
Em sua coluna, aborda temas políticos e econômicos. Escreve de quarta a sexta e aos domingos.

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