O projeto de lei do "Estatuto do Nascituro", aprovado nesta quarta-feira (5) por uma comissão da Câmara, é um retrocesso, avalia o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, colegiado presidido pela ministra Eleonora Menicucci (Mulheres).
"É lamentável que as mulheres sejam, mais uma vez, vítimas da legitimação da violência perpetrada contra elas. O projeto dificulta o acesso das mulheres aos serviços de aborto previsto em lei, nos casos de risco de vida à gestante, estupro e gravidez de feto anencéfalo", defendeu o conselho em nota divulgada pela SPM (Secretaria de Políticas para as Mulheres, vinculada à Presidência da República) nesta quinta-feira (6).
Comissão aprova projeto que pode dificultar o aborto legal
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