Com o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) acima da inflação barrado na Justiça, a Prefeitura de São Paulo divulgou nesta sexta-feira (3) as datas para o recebimento do carnê e pagamento –à vista ou da primeira parcela– do imposto deste ano (veja quadro abaixo).

Segundo calendário publicado no "Diário Oficial" do município, as datas de vencimento variam de 1º a 28 de fevereiro, dependendo do cadastro do imóvel. Os contribuintes deverão receber os talões entre 21 de janeiro e 17 de fevereiro. A prefeitura enviará os boletos a partir de 16 de janeiro.

Pagar IPTU à vista ainda compensa, dizem especialistas

Quem não receber os talões até a data limite poderá solicitar a 2ª via na subprefeitura correspondente à região do imóvel ou através da internet.

Decreto do dia 28 de dezembro estipulou que quem decidir pagar o imposto à vista terá desconto de 4%. O percentual é inferior ao dado para as pessoas que optaram por esse tipo de pagamento nos últimos sete anos, quando o desconto foi de 6%

O reajuste do IPTU foi fixado em 5,6% -valor relativo a inflação. O aumento anunciado inicialmente pela administração chegava a até 35%, mas foi suspenso pela Justiça após recurso da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e do PSDB.

A suspensão do aumento foi mantida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e, com isso, o prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou que haverá um impacto nos investimentos. Entre as áreas com maior orçamento congelado estão a educação, transportes e saúde.

*Excepcionalmente em fevereiro, com vencimento nos dias 29 ou 30 para os meses seguintes

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

• Não recebendo a notificação até a data limite, o contribuinte deverá requerê-la, no período indicado, em qualquer dos locais relacionados abaixo:

• Caso o requerimento não seja feito, o contribuinte será considerado notificado

• O pagamento, à vista ou das parcelas, poderá ser efetuado por meio de 2ª via emitida pela internet, em prefeitura.sp.gov.br, disponível a partir do dia 15 de janeiro

• O vencimento será:

- no dia escolhido, para os contribuintes que fizeram opção via recadastramento
- no dia 9, para os contribuintes que não fizeram opção via recadastramento
- no dia 20, para os contribuintes que optaram pela notificação por administradoras de imóveis e não fizeram opção via recadastramento, vencendo a primeira prestação no mês de março

• Os vencimentos nos dias em que não haja expediente bancário serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte sem a cobrança de qualquer acréscimo

• Os contribuintes isentos receberão a notificação de lançamento a partir do dia 13 de janeiro