A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, responsável pelos parques na capital paulista, informou que não possui verba para tirar do papel o parque Augusta, na região central de São Paulo.

Lei sancionada no último dia 23 pelo prefeito Fernando Haddad autoriza a criação da área verde na rua Augusta, entre as ruas Marquês de Paranaguá e Caio Prado, em um terreno de cerca de 25 mil m².

De acordo com a assessoria do órgão, a verba atual é suficiente apenas para o manejo e manutenção dos parques. Como a lei acabou de ser aprovada, o tema ainda será discutido com o prefeito Fernando Haddad (PT).

A lei não fixa prazo para a criação do parque. O texto aprovado apenas congela a intenção das incorporadoras Setin e Cyrela de erguer duas ou três torres no local.

A formalização da venda do terreno pelo ex-banqueiro Armando Conde às empresas foi informada à Folha por Antonio Setin, presidente da incorporadora Setin, no último mês de novembro.

	Fabio Braga/Folhapress
	Secretaria do Verde diz não ter verba para criar parque Augusta

A área já havia sido negociada há cerca de sete anos, mas só pôde ser formalmente vendida após caducar em agosto do ano passado o decreto que a declarava de utilidade pública.

Com a lei aprovada em dezembro, a posse do terreno não passa imediatamente para a prefeitura, pois é preciso efetuar a desapropriação do local, indenizando os proprietários. Avaliação realizada em agosto de 2013 estimava o valor da desapropriação em R$ 70 milhões.

"A prefeitura pode ajuizar a ação de desapropriação daqui a 6 meses ou 20 anos, quando bem entender", diz o advogado especializado em desapropriações Homero Cardoso Machado Filho.

Segundo a assessoria da Setin, porta-voz do projeto do empreendimento, a empresa não comentará a aprovação da lei em razão do recesso de início de ano.