Numa decisão a jato, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), concedeu isenção de 50% no IPVA para os ônibus de empresas de transporte público no Estado. A medida vale para veículos que prestam serviço intermunicipal ou dentro dos 92 municípios do Rio.
A renúncia fiscal calculada pela Secretaria de Fazenda é de R$ 36 milhões. O governo afirma que a medida contribui para a o preço da tarifa seja "o menor possível para o cidadão".
O pedido para isenção partiu da Fetranspor (federação das empresas de ônibus no Estado). De acordo com sistema processual do Estado, ofício protocolado na quinta-feira pela entidade deu origem ao processo administrativo sobre o caso. No dia seguinte, a isenção foi concedida, com a assinatura de Cabral. O ato foi publicado nesta terça-feira (21), no "Diário Oficial".
De acordo com a Festranspor, as empresas do Estado têm cerca de 20 mil veículos. A Fazenda estadual calcula que a isenção terá um impacto de R$ 36 milhões nos cofres públicos. O objetivo, de acordo com o governo, é que a redução no imposto freie o reajuste nas tarifas.
"Os tributos diretos e indiretos exercem pressão sobre o valor das tarifas de transporte, e o IPVA é um dos mais significativos. A redução do imposto contribui para a manutenção do equilíbrio econômico financeiro do sistema e, consequentemente, para a modicidade tarifária", diz nota da Fetranspor.
A isenção foi concedida uma semana depois da autorização para reajuste de 5,77% das tarifas intermunicipais. O Bilhete Único estadual também aumentou de R$ 4,95 para R$ 5,20.
O Estado também já havia concedido isenção total de ICMS no início do ano. A renúncia fiscal deste tributo é de aproximadamente R$ 100 milhões.
As empresas de ônibus na capital já contam com isenção quase total de ISS (Imposto Sobre Serviços), implicando numa renúncia de cerca de R$ 33 milhões por ano. A alíquota do tributo caiu de 2% para 0,01% há cerca de quatro anos.
A isenção fiscal a empresas de transporte público é defendida até por especialistas, desde que a economia seja repassada aos usuários.
Apesar do alívio nos impostos, os consórcios que atuam na capital brigam na Justiça para reajustar o preço das tarifas, congeladas há mais de dois anos. Desde janeiro de 2012 a passagem no Rio custa R$ 2,75.
O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), adiou o aumento, previsto para janeiro de 2013, a pedido do ministro Guido Mantega (Fazenda). O governo federal temia impacto nas metas de inflação. Realizado em junho, o reajuste de R$ 0,20 foi revogado semanas depois, em razão das manifestações.
Paes havia anunciado reajuste para o início de 2014, mas recuou após recomendação do TCM (Tribunal de Contas do Município). O órgão afirmou que ainda não concluiu auditoria nos contratos com os consórcios, onde estão inclusos as fórmulas para reajuste. Apesar de acatar a recomendação, o prefeito afirma ser favorável ao reajuste.