O Tribunal de Justiça aceitou recurso do Ministério Público e manteve o recebimento integral de uma acusação de improbidade administrativa contra o secretário de Promoção da Igualdade Racial de São Paulo, Netinho de Paula (PCdoB).

O secretário é acusado de irregularidades na comprovação dos gastos de seu gabinete quando era vereador, entre 2009 e 2010. Segundo a acusação, ele usou empresa fantasma e notas fiscais frias para receber reembolso da Câmara no valor total de R$ 106.100.

Quando o caso veio à tona, uma investigação foi aberta pela Corregedoria da Câmara, mas o caso foi arquivado.

O Ministério Público, no entanto, propôs ação contra o político por quatro irregularidades: uso de notas fiscais emitidas por empresa fantasma; locação de equipamentos por preço desproporcional; pedido de emissão de nota fiscal fria; e recebimento de valores sem repassá-los ao fornecedor.

Netinho nega todas as acusações. A defesa sustenta que ele não usou empresa fantasma nem pediu nota fria, que pagou todos os fornecedores e que o alto preço de locação foi devido ao tempo de uso, já que a legislação não permite a compra dos equipamentos.

Ao analisar a acusação, em setembro do ano passado, a Justiça reconheceu indícios de apenas duas irregularidades e decidiu instaurar processo sobre elas.

A Promotoria recorreu e, na última semana, o recurso foi aceito pela 8ª Câmara de Direito Público do TJ, que determinou a apuração de todas as supostas irregularidades e determinou o bloqueio dos bens de Netinho.

A assessoria de imprensa do Netinho não foi encontrada para comentar o caso.