O juiz responsável pelo julgamento do massacre do Carandiru aplicou multa de R$ 50.680 ao advogado Celso Vendramini, responsável pela defesa de 15 policiais militares acusados pela morte de oito detentos.
A decisão se deu após o advogado abandonar o plenário, levando o juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo a dissolver o conselho de sentença e cancelar o julgamento.
O valor arbitrado, de acordo com Camargo, se deve a repercussão mundial do processo, a alta complexidade e o custo para o Estado realizar o júri.
A decisão, publicada nesta segunda-feira (24), se baseou no artigo 265 do Código de Processo Penal, que estabelece que "o defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz" sob pena de multa.
Procurado, Vendramini afirmou que vai recorrer da decisão uma vez que, diz ele, não abandonou a defesa dos policiais.
"Isso aconteceu porque não tive meu direito como advogado respeitado. Eu não abandonei o processo. Eu simplesmente sai do plenário do júri em protesto à atitude dele [juiz Camargo]. Foi por motivo imperioso."
Na última terça-feira (18), segundo dia do julgamento, Vendramini deixou o plenário e acusou o juiz Camargo de ser "parcial".
O advogado mostrou-se irritado quando a acusação leu trechos do depoimento antigo de um dos réus e pediu ao juiz que interrompesse a leitura. O magistrado não acatou.
Vendramini, então, retirou-se. "Estou abandonando o plenário em protesto a esse tipo de inquisição", disse.
Na ocasião, o advogado afirmou: "Ele [juiz] estava tendenciando para o Ministério Público. Ele ficou 40 minutos trancado com os jurados numa sala sozinho, e não deve fazer isso, porque isso causa suspeita. Estou cansado".
Para a acusação, porém, a atitude da defesa se deu porque as provas favoreciam o Ministério Público.
O novo julgamento foi remarcado para o dia 31 de março, às 9h. Nele, 15 policiais militares do COE (Comando de Operações Especiais) responderão pela morte de oito detentos e a tentativa de homicídio de outros dois.
Além da multa aplicada a Vendramini, o magistrado nomeou como defensor dativo (nomeado pelo juiz) o advogado Fábio Tofic Simantob. Na decisão, o juiz ressalta que Simantob só assumira a defesa dos réus "na hipótese de ausência ou novo abandono do defensor constituído".
À Folha, porém, Vendramini afirmou que não abandonará a defesa dos policiais.
O julgamento dos réus do massacre do Carandiru está sendo feitos em etapas. Em 2013, 48 PMs foram condenados pelas mortes no primeiro e no segundo andares. Eles recorrem em liberdade.