O funcionamento comercial e particular de drones terá regras até o final do ano, segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Drones são aviões não tripulados. Seu uso civil, apesar de não ter regulamentação no Brasil, ocorre hoje livremente, sobretudo em filmagens. A Anac considera esse tipo de uso irregular.
Uma proposta da agência divulgada nesta segunda-feira (24) prevê proibir o sobrevoo sobre "pessoas desavisadas", como em manifestações. Também há restrição a sobrevoo a bens de terceiros (como carros e imóveis), sem autorização.
Pela proposta, drones poderão sobrevoar locais públicos, como parques, praças, praias e estádios, desde que os presentes estejam cientes.
A autorização terá que ser dada pelo responsável pelos locais –possivelmente governos e prefeituras, diz a Anac.
Isso poderá ocorrer mediante uma placa que avisa que drones podem voar ali, exemplificou a agência.
Mesmo assim, essas operações terão que respeitar limitação de altitude (121 metros) e equipamento (drones de até 25 kg, que correspondem a 99% do mercado). Tampouco pode haver aeroporto em um raio de 5 km.
PESQUISA
A proposta da Anac será submetida à diretoria da agência e, depois, a audiência pública. Em seguida, a norma será publicada. Ela não se aplica ao uso militar dos drones. Ainda serão definidas as punições por descumprimento.
Hoje só é permitido o uso civil de drones para pesquisa e desenvolvimento, treinamento de tripulações e pesquisa de mercado. As autorizações são dadas pela Anac e pela Aeronáutica.
O equipamento,porém, se disseminou nas cidades. A Folha, assim como outros veículos, já o usou para registrar manifestações.
Sobre a fiscalização atual, a Anac disse ter multado ao menos um dono de drone e ter enviado o caso à Polícia Federal, para que fossem tomadas medidas criminais.
FILMAGENS
A proposta da Anac abre possibilidade de o drone ser ser permitido em espaços privados fechados ou abertos, como a filmagem de um casamento –algo já comum– ou no set de uma novela.
Haverá restrições, porém: todos os presentes precisarão autorizar o uso. No caso de um casamento, os convidados terão de dar aval e consentir com os riscos da operação do aparelho –um acidente, por exemplo.
O operador de um drone de até 25 kg pode fazê-lo se treinado pelo fabricante. Todos os voos devem ser ter seguro com cobertura de danos a terceiros –outra novidade.
Para Antonio Castro, que coordena o comitê de veículos não tripulados da Abimde (Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança), a iniciativa da Anac ajudará o setor, uma vez que haverá regras.
Partiu da entidade a ideia de regulamentar os drones de até 25 kg, os mais comuns.