O promotor Eduardo Olavo Canto Neto pediu que os jurados condenem os dez policiais militares do Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais) pelas mortes dos detentos do quarto andar do pavimento 9 durante o massacre do Carandiru.

Durante as duas horas e meia reservadas para acusação apresentar os argumentos ao júri, Canto Neto tentou desconstruir argumentos que poderão ser usados na próxima etapa, em que o advogado Celso Vendramini apresentará a defesa dos policiais.

No inicio do debate, o promotor apresentou cerca de 30 minutos de reportagens que tratava do massacre do Carandiru e de outros casos de violência policial. Em uma entrevista reproduzida no plenário, o governador à época dos fatos, Luiz Antonio Fleury Filho, disse que houve uma ação criminosa na Casa de Detenção.

Canto Neto insistiu que houve excesso por parte dos policiais. Antes de apresentar outros argumentos, porém, o promotor pediu absolvição dos réus pela morte de dois detentos que constavam na acusação.

Um deles, segundo o Ministério Público, foi morto no segundo andar do pavimento 9, onde a tropa do Gate não teria atuado.

Outro pedido de absolvição se deu pelo fato de um detento ter morrido por arma branca. Segundo a acusação, a forma da morte coloca em dúvida se o preso foi morto por policiais ou detentos, uma vez que muitas armas brancas foram encontradas na Casa de Detenção.

ARGUMENTAÇÃO

Durante a argumentação, a acusação focou em três pontos centrais. O primeiro deles foi que a tropa do Gate atuou no último andar do pavimento 9.

Ontem, durante interrogatório, os réus afirmaram que agiram no terceiro andar (penúltimo andar) e que não subiram até o quarto (último).

O promotor apresentou aos jurados depoimentos dos próprios réus na CPI do Carandiru, realizada em 1992, em que eles afirmavam ter agido no "último andar".

"É bom que fique claro que estivemos no último andar [do pavimento]", citou a frase do réu Marcelo Oliveira Cardoso que, na época, era tenente do Gate.

"É muito conveniente sentar aqui, virar para os jurados e dizer que não estava lá", afirmou a acusação. "Não dá para desprezar todas as provas produzidas até hoje."

O segundo ponto tratado por Canto Neto foi o fato de que não se pode individualizar a conduta dos policiais, pois trata-se de uma "ação coletiva"

"Todos eles ingressaram no pavimento e todos eles afirmam que efetuaram disparos." Para ele, os disparos resultaram em um "único fato", que é a morte dos detentos.

O terceiro ponto citado foi a questão da legítima defesa. De acordo com a acusação não se pode afirmar que houve legítima defesa.

"A entrada era necessária, mas o excesso cometido lá dentro não. Qualquer excesso descaracteriza legitima defesa", disse Canto Neto e acrescentou que várias testemunhas disseram em depoimento que não ouviram disparos de arma de fogo antes da entrada da PM.

Canto Neto citou a fala dos réus na tarde de ontem, quando a maioria deles afirmou que não houve confronto com os presos.

LIVROS

No início da sessão de hoje, Vendramini pediu que fosse registrado em ata que os promotores entregaram aos jurados dois livros que não constariam no processo dos dez policiais do Gate.

A acusação, por sua vez, argumentou que a entrega dos livros era legítima, uma vez que faz parte do mesmo processo que fora desmembrado para facilitar os trabalhos judiciais.

Após consultar os autos, o juiz Rodrigo Tellini fez constar em ata que já havia a autorização. "Não se pode falar em surpresa ou violação do direito legal da exibição de documentos", afirmou.

Ontem Vendramini chegou a dizer que pediria a dissolução do conselho de sentença. No entanto, antes de entrar no fórum hoje, o defensor afirmou que mudara de ideia a pedido dos réus, que solicitaram que o julgamento fosse levado a diante.

Mesmo assim, o advogado pediu que ficasse registrado que os dois livros entregues ao jurado não foram dados à defesa.

A sessão foi interrompida por volta das 14h para o almoço. Por volta das 15h20, os trabalhos foram retomados com a argumentação da defesa dos policiais.

Devido ao grande número de réus e de vítimas, o julgamento do massacre está sendo feito em etapas, conforme os andares do antigo prédio. Em 2013, foram condenados 48 PMs por mortes no primeiro e no segundo andares. Eles recorrem em liberdade.