A gestão Fernando Haddad (PT) constatou irregularidades em 78% dos empreendimentos suspeitos de fraude no ISS (Imposto Sobre Serviços) que já tiveram seus processos já concluídos.

De 60 processos analisados até agora, os técnicos da Secretaria Municipal de Finanças concluíram que 47 empreendimentos haviam pago menos tributos do que deveriam. Os representantes de outros três empreendimentos não compareceram e também foram multados.

O esquema, montado por uma quadrilha de auditores fiscais, consistia no pagamento de propina para obter descontos no ISS das obras. A estimativa é que o rombo nos cofres municipais possa chegar a R$ 500 milhões.

Até agora, a administração municipal aplicou R$ 11,4 milhões em multas às construtoras responsáveis pelos empreendimentos.

As empresas também terão de pagar com juros os tributos sonegados.

Uma força-tarefa da Secretaria Municipal de Finanças, composta por 16 servidores, analisa um total de 489 empreendimentos suspeitos de fraude no ISS das obras.

O Ministério Público pedirá a quebra de sigilo da construtora BKO. A empresa foi a única apontada em depoimento como beneficiária do esquema que não confessou pagamento de propina.

A reportagem não localizou nenhum responsável pela construtora ontem à noite.

A decisão da Promotoria ocorreu após o órgão receber o relatório final de sindicância feita pela CGM (Controladoria Geral do Município).

O documento constata a participação dos fiscais Ronilson Bezerra Rodrigues, Eduardo Horle Barcellos, Luís Alexandre de Magalhães, Carlos Di Lallo Leite do Amaral, Fábio Camargo Remesso e Amílcar Cançado Lemos.

DIVISÃO

Conforme as investigações da CGM e da Promotoria 10% do que deveria ser pago em tributos ia para a Prefeitura.

Os auditores fiscais envolvidos no esquema davam um desconto de 50% às empresas. Eles ficavam com 30% e 10% eram comissão para o despachante.

A Promotoria vai abrir 180 inquéritos para investigar as empresas suspeitas.