O STF (Supremo Tribunal Federal) acatou pedido de liberdade feito pela defesa da procuradora de Justiça aposentada Vera Lúcia de Sant'anna Gomes, que em 2010 foi presa por espancar uma criança de dois anos que ela pretendia adotar.
Dois meses após sua prisão preventiva, Vera Lúcia foi condenada pela Justiça do Rio a oito anos e dois meses de prisão, inicialmente em regime fechado, com base no artigo que define os crimes de tortura.
Após diversos recursos, o último ainda pendente de análise pelo TJ do Rio, a pena foi reduzida à metade. Como a sentença ainda não transitou em julgado, sua defesa entrou com um pedido de habeas corpus para que ela possa aguardar em liberdade o julgamento dos recursos.
O Supremo entendeu que a prisão preventiva ocorria com "excesso de prazo" e concedeu habeas corpus até que o último recurso seja julgado. O ministro Luiz Fux, responsável pela análise do pedido, afirmou que mesmo que a sentença original seja mantida, a procuradora aposentada já teria cumprido mais de um sexto da pena, o que lhe garantia a progressão de regime.
Sant'anna foi condenada pela Justiça do Rio a quatro anos e um mês de prisão pelo crime de tortura. A aposentada do Ministério Público foi denunciada por ex-empregados de sua residência e porteiros que relataram agressões físicas e psicológicas contra a menina, que passava por período de adaptação para ser adotada.
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| A procuradora de Justiça aposentada Vera Lúcia Sant'Anna Gomes durante entrevista em 2010 |
Após a denúncia, a menina foi retirada de casa com sinais de espancamento e passou três dias internada. Gravações em áudio entregues ao Conselho Tutelar registraram a voz da procuradora xingando a menina enquanto a alimentava. Na gravação divulgada à imprensa à época, a menina parecia se recusar a comer e foi chamada de "cachorra" e "vaquinha".
Os fatos vieram à tona em 2010. Vera Lúcia de Sant'anna Gomes foi condenada a oito anos e dois meses de prisão em julho de 2010 e, desde então, permanece no complexo de Bangu.
Na época da prisão, a procuradora afirmou desconhecer a origem dos machucados na criança. "Há apenas um fato verdadeiro na denúncia. Eu realmente xinguei a menina por estar muito nervosa. Me arrependo profundamente. Nunca bati nela, nunca a agredi", afirmou ela.
O STF acolheu na terça-feira (25) um pedido de habeas corpus requisitado pela defesa. A procuradora aposentada cumpria prisão cautelar desde maio de 2010.
Ela foi condenada inicialmente a oito anos e dois meses, mas após diversos recursos, a defesa conseguiu reduzir a pena pela metade. Um recurso ainda se encontra pendente no Tribunal de Justiça do Rio e a decisão ainda não transitou em julgado.
O Supremo entendeu que a prisão cautelar ocorria com "excesso de prazo" e concedeu habeas corpus até que o último recurso seja julgado. O ministro Luiz Fux foi o responsável pela análise do habeas corpus.
Em seu entendimento, inclusive, mesmo que a sentença original seja mantida, a aposentada já teria cumprido mais de um sexto da pena, o que lhe garantia a progressão de regime.
De acordo com nota publicado no site do STF, a votação do habeas corpus foi unânime. "Ou a pena já está cumprida, ou ela já cumpriu grande parte da pena", ressaltou o ministro ao conceder o habeas, informou a nota.