A Justiça do Sergipe decidiu multar o prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), caso as 300 famílias que ocupam há um ano o edifício conhecido como Casarão do Parque, no centro da capital sergipana, não recebam auxílio moradia ou não sejam realocadas em abrigos públicos.

Em caso de descumprimento, deverá ser cobrada multa de R$ 10 mil por dia, no limite de R$ 200 mil, a ser paga pelo prefeito do município, pessoalmente.

A intimação da prefeitura sobre a decisão já ocorreu, mas a multa só poderá ser aplicada após a expedição do mandado pela juíza, o que segundo a Defensoria deve ocorrer entre esta segunda (7) e terça (8).

A decisão em primeira instância, da juíza Simone de Almeida Fraga da 3ª Vara Cível, é reposta a uma Ação Civil Pública ingressada pela Defensoria Pública do Estado e se adiantava à reintegração de posse do edifício marcada para o último domingo (6).

	Divulgação/Defensoria Pública do Estado de Sergipe
	Policiais e membros da Defensoria Pública negociam, neste domingo (6), sobre reintegração de posse no edifício Casarão do Parque, centro de Aracaju, onde vivem cerca de 300 famílias. A PM acabou desistindo da ação após resistência dos moradores da ocupação.

"Os Núcleos de Defesa de Direitos Humanos e Promoção da Inclusão Social [da Defensoria de SE] afirmam que há risco iminente na retirada dos ocupantes do prédio, o qual por si só já apresenta um grave e permanente perigo para a incolumidade de seus ocupantes, em desacordo com o Direito Fundamental perseguido no que diz respeito ao direito a uma moradia adequada, à dignidade da vida humana e a segurança daquelas famílias e da coletividade em geral", afirmou a juíza.

A reintegração de posse não foi realizada neste domingo (6) pela Polícia Militar de SE. Integrantes da Defensoria que estiveram no local dizem que botijões e materiais inflamáveis foram usados para resistir à reintegração, e que a PM acabou desistindo da ação.

EDIFÍCIO ABANDONADO

Segundo Miguel Cerqueira, coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria, o Casarão do Parque está embargado pela prefeitura há mais de 20 anos por problemas estruturais e nunca foi usado comercialmente pelos donos.

"Além disso, a construção foi feita em desacordo com o Plano Diretor da época. Existem 15 famílias que vivem no prédio abandonado há mais de 15 anos e temos relatos de que o dono do edifício cobrava aluguel dessas pessoas mesmo com a obra embargada. Isso é totalmente ilegal", diz Cerqueira.

Segundo ele, os proprietários só pediram a reintegração de posse do imóvel em maio de 2013, após a ocupação do prédio por cerca de 300 famílias. Responsável pela ação contra a prefeitura, Cerqueira diz que o poder público tem a obrigação de encontrar uma solução para o problema.

"O prédio não oferece segurança às famílias, a Prefeitura de Aracaju tem que encontrar outro lugar ou pagar auxílio-moradia para essas famílias morarem em lugar seguro e digno"

OCUPAÇÃO

A entrada de cerca de 300 famílias no Casarão do Parque ocorreu no dia 5 de abril de 2013 e foi feita pelo mesmo grupo que esteve presente em outras ocupações da cidade, segundo Cristiane Aparecida de Jesus, fundadora e uma das lideranças do Movimento Sem Casa de Aracaju.

"Depois que a prefeitura nos despejou de um bairro, várias famílias ficaram nas ruas próximas à sede da prefeitura, de onde também nos tiraram. Nossa opção foi vir pra cá", diz.

Segundo ela, engenheiros chamados pelo movimento avaliaram a situação do edifício e descartaram risco para as famílias.

"O edifício está pronto, tem azulejos, reboque. Só as janelas foram furtadas pelo longo tempo de abandono. Mas ele está em condições de receber famílias para viver".

A Prefeitura de Aracaju foi procurada para comentar o caso, mas não respondeu aos questionamentos da reportagem. O dono do edifício Casarão do Parque e autor da ação de reintegração de posse contra os moradores, Alexandre Sabino Ribeiro Chaves, foi procurado por e-mail na última sexta (4), mas também não respondeu.