O Ministério Público Federal pediu pena de até 24 anos de prisão ao apresentar à Justiça, na última sexta (4), a acusação contra a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil Denise Abreu e o ex-diretor da TAM Marco Aurélio Miranda pelo acidente ocorrido no aeroporto de Congonhas em 2007, quando 199 pessoas morreram.

O voo 3054 da TAM derrapou quando pousava no aeroporto da zona sul de São Paulo e bateu contra um depósito da empresa que fica do lado oposto da avenida Washington Luís. O choque provocou um incêndio de grandes proporções.

O procurador da República responsável pelo caso, Rodrigo de Grandis, defende que Denise Abreu e Marco Aurélio de Miranda sejam condenados pelo acidente na modalidade dolosa (quando há intenção no crime).

	Raimundo Paccó - 17.jul.2007/Folhapress
	Na noite de 17 de julho de 2007, um Airbus da TAM não conseguiu aterrissar no aeroporto de Congonhas, atravessou a avenida Washington Luís e bateu contra um galpão da própria empresa. No total, 199 pessoas morreram.

Inicialmente os réus haviam sido acusados de crime culposo. Com a mudança para doloso, a pena máxima para os dois sobe de quatro para 24 anos.

OMISSOS

Para o MPF, os dois assumiram o risco de expor a perigo as aeronaves que operavam em Congonhas. Segundo o órgão, a ex-diretora da Anac chegou a "ludibriar" uma desembargadora federal para conseguir a liberação da pista principal do aeroporto.

"Ela afirmou perante a magistrada que a chamada IS-RBHA 121-189, sobre as condições de pouso em pista molhada, seria uma norma válida e eficaz, quando na verdade era apenas um estudo interno da Anac. Com base nesse documento, a desembargadora foi convencida a liberar operações na pista, suspensas por decisão judicial de primeira instância, expedida em caráter liminar pouco tempo antes do acidente", diz, em nota, a Procuradoria.

Marco Aurélio foi considerado omisso pelo órgão, já que segundo o MPF, foi alertado por pilotos da empresa sobre os riscos de operação no aeroporto

Outro réu da ação, o então vice-presidente de Operações da TAM, Alberto Fajerman, foi considerado inocente pela Procuradoria, que pediu sua absolvição no processo.

Segundo o Ministério Público Federal, após as alegações finais da defesa dos réus, cabe à Justiça federal marcar a data do julgamento.

OUTRO LADO

Denise Abreu é tratada como "bode expiatório" ao ser responsabilizada pelo acidente da TAM, disse o advogado dela, Roberto Podval. Ele diz acreditar na absolvição de Denise, pré-candidata à Presidência pelo PEN.

Sobre o estudo que fez a Justiça liberar voos em Congonhas, Podval diz que isso não contribuiu para a tragédia. A decisão da Justiça não proibia que o modelo Airbus A320 como o acidentado pousassem.

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado de Marco Aurélio Santos, diz que seu cliente não tinha poder para fechar a pista de Congonhas.

Também defensor de Alberto Fajerman, ele diz que o procurador agiu certo ao pedir sua absolvição. A TAM disse que não falará sobre o processo.