O Senado aprovou nesta terça-feira (8) projeto com objetivo de facilitar a entrada de estrangeiros no Brasil. Foram alteradas regras do Estatuto do Estrangeiro, de 1980, em relação a vistos de turismo e temporários. O texto segue agora para sanção presidencial.
O projeto ampliou as situações de dispensa de visto, que poderá ser aplicada a viagens temporárias de negócios e de pessoas na condição de artista ou desportista. Antes, essa regra só valia para viagens de turismo.
Em todos os casos, continua sendo necessário que haja reciprocidade de tratamento para brasileiros no país de origem do estrangeiro.
O projeto aprovado cria também a possibilidade de solicitação e emissão de visto por meio eletrônico para viagens de turismo. Hoje, parte do processo já é feita online, como o preenchimento e o envio de formulário.
É necessário, no entanto, entregar protocolo assinado, documentos originais, passaporte e comprovante de pagamento ao consulado. Agora, esses documentos poderão ser enviados por meio eletrônico.
O Ministério das Relações Exteriores poderá solicitar documentos originais ou adicionais caso julgue necessário e também ficará responsável por definir como será o novo processo eletrônico.
Ficou definido ainda que a dispensa de visto não dependerá mais de acordo internacional que precisa ser referendado pelo Congresso. Basta comunicação diplomática do Itamaraty, sempre nos casos em que há o tratamento recíproco.
Uma última mudança diz respeito ao laissez-passer (documento de viagem emitido por governo não reconhecido ou que não é válido no Brasil e que substitui o passaporte). O visto agora poderá ser colocado em qualquer documento nos padrões da Organização da Aviação Civil Internacional. Essa medida atende a reclamação, principalmente, de empresários de Taiwan.
Ficou especificado que a concessão do visto, nesse caso, não implica o reconhecimento de Estado ou de governo pelo Brasil.
O projeto é de autoria do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), que discutiu as propostas com o próprio Itamaraty.