O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu uma liminar que ordena a Câmara a fazer uma melhor divulgação ao público presente dos temas discutidos nas audiências públicas do Plano Diretor de São Paulo.

No despacho, assinado pelo desembargador da Armando Camargo Pereira da 3ª Câmara de Direito Público, nas audiências públicas realizadas nos dias 5 e 6 de abril, havia pelo menos dois textos diferentes sobre o mesmo assunto, o que confundia os presentes. O pedido de liminar foi feito pela Associação Preserva São Paulo – ninguém da entidade foi encontrado para comentar o assunto.

O Plano Diretor é um conjunto de normas que orientam o crescimento da cidade para os próximos 20 anos. As diretrizes estão sendo discutidas desde outubro do ano passado.