O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse nesta terça-feira (22) que a ideia de cobrar pelo desperdício de água como forma de forçar a economia em São Paulo não é uma medida abusiva. Especialistas criticam a proposta, pois acreditam que ela esbarra na falta de uma legislação específica.

A ideia é fazer uma contrapartida do bônus lançado pelo governo estadual no começo do ano. Seria aplicada uma taxa de 30% para quem aumentar em 20% o consumo médio.

O ônus que a Sabesp poderá instituir está previsto, de acordo com o governo do Estado, no decreto federal que regulamenta a lei de saneamento. Ele prevê que, em situação crítica de escassez, o ente regulador (em São Paulo, a Arsesp) poderá adotar mecanismos tarifários de contingência com objetivo de fazer gestão da demanda.

Segundo o governo, esse mecanismo incidirá, preferencialmente, sobre os consumidores que ultrapassarem os limites de consumo.

Em entrevista a Folha recentemente, Brunno Giancoli, professor de direito do consumidor da Universidade Mackenzie, afirmou que Sabesp não pode criar a taxa sem aval das agências do setor ou sem lei ou regulamentação para a cobrança.

"Você pode estimular o sujeito a consumir menos. Agora, atribuir uma sanção nesses patamares tem nítido contorno abusivo", afirmou o professor à época.

Alckmin diz que a medida não tem como objetivo o lucro, pois é uma medida educativa. "Nós entendemos que sim [há um embasamento legal para a proposta]. Da mesma maneira que você pode fazer uma redução tributária, você pode também fazer um acréscimo. Nós não queremos arrecadar nada. Queremos é que não haja desperdício", disse Alckmin em visita a Botucatu, no interior do Estado.

A proposta da taxa por uso exagerado de água na Grande São Paulo deve começar no próximo mês. A medida só depende de regulação da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo).

"A Arsesp vai definir a data, mas é sempre recomendável que seja anunciado antes e implante depois para que as pessoas se preparem", afirmou o governador.