O financiamento dado pelo governo por meio do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), a isenção fiscal concedida a instituições privadas que participam do Prouni e as bolsas do Ciência sem Fronteiras, entre outras despesas, serão consideradas no cálculo da destinação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública.

Essa foi a decisão tomada nesta quarta-feira (23) por comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o texto do PNE (Plano Nacional de Educação). Congressistas do DEM, Psol e PPS defenderam a retirada desses itens na contabilidade do percentual- hoje, esse índice é de pouco mais de 5%.

"Estamos votando de 7% a 8% do PIB nos próximos 10 anos [se a inclusão dessas políticas for mantida]. Vamos continuar patinando em matéria de qualidade, de atendimento da educação pública no nosso país. A lógica aqui contida é privatista", criticou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

O relator do texto na comissão, Angelo Vanhoni (PT-PR), bem como a bancada petista, defenderam a inclusão de programas como Prouni e Fies na conta, como foi sugerido no Senado Federal. Vanhoni argumentou que a expansão do ensino superior público está contemplado no texto. Uma das metas do PNE prevê que 40% das novas matrículas no ensino superior sejam no segmento público.

A posição do relator teve 11 votos favoráveis e 8 contrários.

TRAMITAÇÃO

Enviado ao Congresso em 2010, o texto do PNE define 20 metas para a educação na próxima década, desde a educação infantil à pós-graduação. A proposta está agora em sua reta final: após votação na comissão, seguirá para o plenário da Casa e, em seguida, para a sanção presidencial.

Entidades educacionais farão pressão para que o posicionamento da comissão sobre o conceito de educação pública seja revertido no plenário.

Apesar da análise desse e de outros pontos polêmicos, a comissão não concluiu a votação do PNE na tarde de hoje devido ao início da ordem do dia (votações e discussões no plenário da Casa).