O prefeito Fernando Haddad (PT) anunciou nesta quarta-feira (30) que vai enviar um projeto para a Câmara Municipal que estende a Operação Delegada para a GCM (Guarda Civil Municipal).
Atualmente, a operação é um 'bico oficial' realizado por policiais militares e criado durante a gestão Gilberto Kassab (PSD). O trabalho é feito nos horários de folga, pago pela prefeitura e objetiva aumentar o efetivo nas ruas e incrementar salários dos PMs.
Em 2013, a prefeitura de São Paulo afirmou que estava ocorrendo um esvaziamento da Operação Delegada. Na época, de 1.300 vagas disponíveis, apenas 176 estavam preenchidas. A maioria dos postos ociosos eram para trabalhar em bairros da periferia da capital no período noturno.
Segundo Haddad, não houve recuo da prefeitura com relação à operação, mas a falta de adesão de PMs aos postos oferecidos fez com que se buscasse outra alternativa.
"Não houve recuo nenhum. O que nós tentamos no ano passado, inclusive com o apoio do governo do Estado, foi ampliar a operação delegada para regiões periféricas no período da noite e não tivemos inscrições por parte dos PMs. Eu não posso obrigar um policial militar a se inscrever num programa novo."
O prefeito não deu detalhes sobre como vai funcionar a Operação Delegada com a GCM, nem sobre como e onde vão atuar os guardas civis.
"Não houve interesse. Como eu não posso obriga-los [PMs] porque não é um contingente subordinado ao prefeito, nós vamos mandar para a Câmara agora um projeto que estende a operação delegada para a Guarda Civil, aí eu vou poder ter outro tipo de interação com a guarda."
Segundo o presidente do SindGuardas (Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo), Carlos Augusto Sousa Silva, a participação na Operação Delegada é uma reivindicação antiga da classe e as negociações com a prefeitura datam do começo da gestão Haddad.
"Entemos que é injusto a municipalidade pagar para PMs realizarem uma atividade que é nossa.Não houve um investimento na gente, ficamos dez anos sem concurso. Assim que o Haddad assimiu começamos a negociar a realização de concurso e a possibilidade de trabalhar no dia de folga e receber em dinheiro."
Conforme o sindicato, atualmente o efetivo de agentes pode ser escalado para trabalhar em dias de folga, mas recebe o tempo trabalhado em horas de descanso e não em dinheiro.
De acordo com Silva, o salário base inicial do agente da GCM é de R$ 1.380. O valor da hora paga na Operação Delegada dos guardas civis seria o mesmo pago aos PMs, R$ 19,76. Além disso, o projeto também prevê que o agente não trabalhe mais do que oito horas diárias.
"Vamos fazer tudo o que fazemos hoje e não temos resistência com relação a trabalhar na periferia ou à noite."
Segundo Silva, uma reunião na próxima terça-feira (06), às 10h30, vai definir a redação final do projeto para que ele possa ser enviado à Câmara. De acordo com o sindicato, atualmente atuam 6.030 guardas na cidade e outros dois mil podem ser contratados via concurso ainda este ano.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou no final de março deste ano o lançamento da Operação Delegada estadual. A nova medida prevê que o governo estadual pague diárias extras aos policiais militares que aderirem ao 'bico oficial'. Na operação atual, quem arca com os custos do bico do PM, conhecido oficialmente como Diária Extraordinária para Jornada Especial (Dejen) é a prefeitura.