As revistas íntimas em presídios e unidades penitenciárias do Grande Recife, em Pernambuco, estão proibidas a partir desta segunda-feira (5).
Uma decisão do juiz Luiz Rocha, da 1ª Vara de Execuções Penais, determinou que os visitantes de detentos não passem mais pelo procedimento. Antes de entrar nos presídios, as pessoas, principalmente mulheres, precisavam se agachar nus sobre um espelho para verificar a presença de drogas, celulares ou outros tipos de objeto escondidos dentro do corpo.
Na portaria que proíbe as revistas, publicada na sexta-feira (2), o juiz justifica a decisão com uma pesquisa da Rede Justiça Criminal, que usa dados da Secretaria de Administração Carcerária de São Paulo, que mostra que em apenas 0,03% das revistas realizadas entre 2010 e 2013 nos presídios paulistas houve tentativa de levar drogas ou celulares para os detentos.
"Das 4.417 apreensões de droga, 354 (8%) foram realizadas nas revistas. Sobre os celulares (ou equipamentos como chips e baterias), dos 13.228 encontrados nas prisões, 439 (menos de 4%) estavam na posse de visitantes", escreveu o juiz.
A decisão será encaminhada às unidades prisionais na segunda-feira e tem caráter cautelar, ou seja, é provisória.
Órgãos como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a Secretaria de Ressocialização e entidades civis têm até 30 dias para enviar um parecer sobre o caso. Depois, o juiz pode rever a decisão ou torná-la definitiva.
Segundo a Secretaria de Ressocialização, que mantém o sistema carcerário do Estado, já havia uma determinação para que não houvesse revistas íntimas nos presídios. Segundo a pasta, a decisão judicial apenas reforça um comportamento já adotado pelos agentes penitenciários.
Caso as revistas íntimas sejam feitas, os agentes responsáveis estarão sujeitos a partir de agora a sanções administrativas e penais.
Um projeto de lei nº 480/2013, em tramitação no Congresso, pretende colocar um fim nas revistas íntimas. O texto argumenta que a humilhação sofrida pelos visitantes não se justifica diante do número de apreensões de drogas, celulares e outros objetos ilícitos.
Reportagem do caderno "Ilustríssima" do dia 27 de abril trouxe relatos de mulheres que passam pelas revistas para visitar parentes e companheiros em presídios de São Paulo. Elas contam situações em que foram forçadas a agachar, abrir as nádegas e os lábios genitais com as mãos e contrair e soltar o esfíncter anal para mostrar que não levavam itens proibidos para as visitas.