A família da aposentada Irena dos Santos, que em 2007 morreu atropelada por um carro da Polícia Militar em Santa Catarina, está sofrendo uma ação na Justiça para bancar o conserto do veículo.
A ação é movida pelo governo do Estado, que pede R$ 6.000 em valores atualizados.
O atropelamento ocorreu no dia 1º de novembro daquele ano em Balneário Camboriú (a 78 km de Florianópolis), um dos principais destinos turísticos do litoral catarinense.
A aposentada, à época com 81 anos, ia ao banco pagar contas quando foi atingida pelo carro da PM na Terceira Avenida, a três quadras da praia. Irena morreu no local.
A família afirma que a idosa foi atropelada na faixa de pedestres e que o policial foi imprudente porque dirigia em alta velocidade e com as sirenes desligadas.
"Ele (policial) não estava atendendo a nenhuma ocorrência na hora. Estava voltando ao batalhão", disse o neto da vítima, Alexandre Luiz Ruggiero.
O policial que dirigia o carro alegou que a aposentada atravessava a rua longe da faixa e que o sinal estava fechado para pedestres.
O inquérito policial concluiu que a culpa não foi do militar, e o Ministério Público, que acompanhou o caso, acatou o resultado.
COBRANÇA
Os parentes foram comunicados da ação de ressarcimento movida pelo Estado em 2010.
"Todos ficaram chocados quando souberam que, além de perder um ente querido, teriam de pagar o conserto [do carro da PM]", disse a advogada da família, Retijane Popelier.
A defesa recorreu da decisão e obteve uma decisão favorável, mas o Estado entrou com recurso e o caso tramita agora no TJ (Tribunal de Justiça) de Santa Catarina.
A PGE (Procuradoria Geral do Estado) informou, via assessoria, que a ação de ressarcimento "é praxe em casos em que há dano patrimônio do Estado" e que o Estado pode pedir o conserto do carro à família porque o inquérito livrou o policial de culpa.
O caso tem despertado reações negativas em SC. A assessoria informou que o Estado cogita desistir do processo, mas até a noite desta segunda-feira (12) não havia comunicado a decisão à Justiça.
O comando da Polícia Militar informou, via assessoria, que considera o caso encerrado porque o inquérito já foi concluído e todos os documentos foram enviados à Procuradoria.
Irena dos Santos tinha dois filhos e três netos. Segundo a família, era uma mulher "lúcida e ativa".
Por causa da ação de ressarcimento, a família ainda não pôde fazer o inventário da aposentada. Agora, a defesa prepara uma ação por danos contra o Estado.