O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que autoriza o porte de arma de fogo para agentes e guardas prisionais e portuários. O texto autoriza o porte mesmo nos horários em que não estejam de serviço, em qualquer Estado do país – inclusive se estiverem fora da localidade onde trabalham.

As armas podem ser particulares, adquiridas pelos guardas, ou fornecidas pela corporação onde trabalham. O projeto, que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, altera o Estatuto do Desarmamento para incluir as categorias na lista dos autorizados ao porte.

O texto obriga que os guardas ou agentes trabalhem em regime de dedicação exclusiva e estejam sujeitos a formação funcional. O projeto ainda determina que sejam submetidos a mecanismos de fiscalização interna, numa espécie de "ouvidoria" para acompanhar o uso das armas –mas não determina como ocorrerá esse controle.

O Congresso havia aprovado projeto semelhante em 2012, mas a presidente Dilma Rousseff o vetou integralmente por considerar que o texto contrariava os interesses públicos. Na época, ao justificar o veto, a presidente alegou que o projeto implica no aumento de armas em circulação "na contramão da política nacional de combate à violência e em afronta ao Estatuto do Desarmamento".

Desta vez, a versão do projeto foi encaminhada ao Legislativo pelo Executivo, mas a versão do governo não autorizava o porte para os guardas portuários –mudança incluída pelos deputados.

A autorização para os guardas portuários, no entanto, foi incluída em artigo separado das demais categorias, o que permite à presidente vetar o porte somente para os que trabalham nos portos se esse for o desejo do Executivo.

O estatuto já permite que integrantes das Forças Armadas, agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), da Presidência da República e policiais federais andem armados – mas não inclui os quadros das guardas penitenciárias e portuários.

Relator da matéria no Senado, o senador Gim Argello (PTB-DF) afirmou que os servidores vivem em "situação de perigo constante e iminente", por isso é necessário "autorizar o porte de arma excepcionalmente estendido no tempo e no espaço".

Agentes portuários lotaram as galerias do Senado para acompanhar a votação e comemoraram a aprovação do projeto. "Somos nós que dizemos não para os presos, que disciplinamos e combatemos práticas ilícitas nas unidades prisionais. Somos vistos pelos presos como vilões, o que aumenta o nosso risco. A arma não evita tudo, mas nos permite a legítima defesa", disse o agente prisional Vilobaldo Carvalho, presidente do
Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí.