O governo de São Paulo está sendo processado por causa de revistas íntimas em visitantes de presos. Com base no relato de 24 mulheres, a Conectas, uma organização internacional de direitos humanos, entrou com uma ação civil pública nesta terça-feira (20), pedindo indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, conforme antecipou a Folha.
O procedimento –que consiste em inspecionar as genitais de familiares e amigos que vão visitar os presos– teria ocorrido neste ano nos CDPs (Centros de Detenção Provisória) 1 e 2, de Guarulhos, na Grande São Paulo.
O intuito das revistas seria evitar que as visitantes levassem drogas, armas ou chips de celular dentro do corpo para os presos.
A ONG afirma que as revistas são "vexatórias" e ferem a Constituição brasileira. No processo, ela sugere que a indenização constitua um fundo de direito difuso dedicado a políticas públicas para a área prisional.
Procurada pela reportagem, a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) disse, em nota, que "a revista realizada em visitantes e servidores é rigorosa, no entanto, não é vexatória, nem constrangedora".
A pasta afirma que, no ano passado, foram flagradas 36 visitantes que tentaram entrar com "entorpecentes nas partes íntimas" nos CDPs de Guarulhos. Superlotadas, as unidades têm mais de 2.500 presos cada uma, praticamente o triplo de sua capacidade.
Sem responder se os centros fazem ou não as revistas íntimas, a SAP diz que os casos foram detectados "através dos diversos órgãos de inteligência" da segurança pública e por denúncias de outras visitantes.
VEXAME
Na ação, a Conectas afirma que as vítimas tiveram de passar pelo mesmo processo: despir-se completamente, agachar três ou mais vezes e abrir a vagina com as mãos para que funcionárias do presídio vistoriassem seu canal vaginal.
"Tudo isso dentro de uma repartição pública, sob exigência dos agentes de segurança penitenciária e sob ameaça de não visitar seu familiar caso não realize o procedimento determinado", diz o documento.
Levantamento realizado pela Rede Justiça Criminal com base em dados oficiais da SAP mostra que, entre 2010 e 2013, apenas 0,03% dos visitantes carregavam itens proibidos no corpo.
A quantidade de objetos ilegais apreendidos dentro das celas, porém, foi quatro vezes maior do que a encontrada com familiares e amigos, conforme a pesquisa.
Segundo a Defensoria Pública do Estado, cerca de 400 mil pessoas visitam presos semanalmente nas prisões paulistas.
Ainda de acordo com a defensoria, advogados dos presos, policiais e agentes carcerários, em geral, não são submetidos à mesma vistoria, apenas ao detector de metais.
CAMPANHA
A Conectas vem promovendo diversas ações de conscientização e combate às revistas íntimas nos presídios.
No dia 11 de março, a ONG entregou um relatório ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em reunião em Genebra, na Suíça.
O documento denunciava a disseminação da revista íntima no sistema prisional brasileiro e solicitava que a ONU instasse o Brasil a pôr um fim imediato à prática.
No dia 23 de abril, a Conectas, com o apoio da Defensoria Pública paulista e junto a outras oito organizações que integram a Rede Justiça Criminal, lançou o site da campanha Fim da Revista Vexatória.
A página contém áudios e vídeos que dão vida a relatos reais das "revistas íntimas". Alguns dos testemunhos, anônimos, são lidos em vídeo por artistas, como a atriz Denise Fraga e o rapper Dexter.