Sob a gestão Fernando Haddad (PT), a SPTrans (empresa municipal de transporte)assinou acordo com um advogado para pagar R$ 14,5 milhões como quitação de uma dívida estimada pela Promotoria em R$ 2,6 milhões.
A SPTrans, no entanto, informou que o pagamento feito ao advogado ocorreu em "cumprimento" a acordo judicial "devidamente homologado" pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Diz ainda que o diretor jurídico da época, José Maria Franco de Godoi Neto, tinha "poderes para representar a empresa". "Razão pela qual o assunto não foi levado ao conhecimento da diretoria executiva da SPTrans", diz trecho de nota à Folha.
Ainda segundo a estatal, o advogado Godoi Neto foi contratado em 7 de março de 2013 e pediu demissão em 14 de março de 2014. A contratação, afirma, "foi formalizada pelo presidente da SPTrans, Jilmar Tatto, e se deu em razão de seu currículo".
A assessoria do secretário não comentou as ligações do ex-diretor jurídico com ele.
Já o ex-diretor Godoi Neto afirmou que suas ações foram baseadas em decisões judiciais, como no acordo homologado pelo Tribunal de Justiça. Godoi Neto disse considerar que os cálculos para definir a dívida de R$ 14,5 milhões foram corretos.
Afirmou que R$ 10,9 milhões já estavam depositados em juízo (como garantia prévia do pagamento) e que foi um bom negócio pagar a diferença de R$ 3,6 milhões em parcelas -cinco prestações de R$ 720 mil, quitadas em fevereiro deste ano.
A SPTrans, segundo ele, conseguiu um desconto de mais de R$ 1 milhão, já que o valor pedido pelo advogado era de R$ 15,5 milhões.
"Foi mais um acordo que foi feito na gestão. Isso é corriqueiro", disse ele.
Godoi Neto afirmou ainda que a ação do Ministério Público é fadada a acabar em nada porque tudo foi feito dentro da legalidade. "Se houvesse alguma irregularidade, com certeza o desembargador não tinha
homologado", disse ele, que afirma não se lembrar se o secretário Tatto autorizou o acordo.
Já o advogado Marcos Trindade Jovito disse que seu "processo é comum" e público e indicou o seu advogado, Vicente Borges da Silva Neto, para falar. Ele foi procurado, mas, segundo funcionários, estava em viagem.