Uma operação coordenada pela Secretaria da Segurança Pública interditou nove estabelecimentos que vendiam peças de veículos provenientes de desmanches nas zonas sul e leste de São Paulo, nesta segunda-feira (14).
Ao todo, foram fiscalizados 11 locais —dois estavam regulares. Um homem foi preso em flagrante durante a operação por adulterar a numeração de um câmbio automotivo.
Participaram da ação policiais militares e civis e agentes do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), da Secretaria da Fazenda de São Paulo e da prefeitura.
Segundo o secretário da Segurança, Fernando Grella Vieira, essa foi a primeira operação contra venda ilegal de peças depois que entrou em vigor a Lei dos Desmanches, no último dia 2. Outras operações estão previstas para os próximos dias.
Pela nova lei, proposta pela governo Geraldo Alckmin (PSDB) e aprovada na Assembleia, apenas estabelecimentos previamente cadastrados no Detran podem vender peças usadas. As peças precisam conter mecanismos que permitam rastrear sua origem, entre outras exigências.
As sanções para quem descumprir a lei são: interdição do estabelecimento, cassação da inscrição no ICMS —tributo estadual arrecadado pela Secretaria da Fazenda— e multa de R$ 30 mil.
"Não somos contra desmonte e venda de peças, desde que atenda aos requisitos legais. Esse modelo [nova lei] é semelhante ao existente na Argentina, que diminuiu em 50% os furtos e roubos de veículos", afirmou Grella.
O secretário disse ainda que, ao diminuir os roubos de veículos, o governo espera que haja queda no número de latrocínios (roubos seguidos de morte), pois em cerca de metade dos crimes desse tipo os ladrões têm como alvo motoristas de veículos.
Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública, os roubos a veículos tiveram um aumento de 3,6% em maio deste ano em comparação com o mesmo mês do ano passado —de 4.012 casos para 4.159. Os furtos a carros cresceram 17,6% nos dois períodos – de 9.453 casos em 2013 para 11.122 este ano.
DETRAN
Segundo o diretor de Veículos do Detran-SP, Israel Alexandre de Souza, até o momento 391 estabelecimentos no Estado pediram cadastramento no órgão para comercializar peças usadas, dos cerca de 3.000 que existem.
Na capital, 103 estabelecimentos já procuraram o Detran.
Os nove locais interditados nesta segunda foram emparedados pela prefeitura. Nenhum deles havia se cadastrado no órgão estadual. Em apenas um a polícia encontrou uma peça adulterada.