A Justiça Federal determinou que uma faixa de 30 metros de largura na orla da lagoa da Conceição, um dos principais cartões postais de Florianópolis, fique livre de construções. A prefeitura entende que será necessário demolir quase mil casas, lojas, restaurantes e marinas que ocupam há décadas o local.

A decisão tem caráter definitivo e não pode mais ser contestada.

Destino certo de moradores e turistas que caminham em volta do lago, a lagoa da Conceição concentra muitos restaurantes, comércio e lojas de artesanato. Abriga, ainda, muitas casas de médio e alto padrão.

A orla é considerada área de preservação permanente, e a medida visa proteger tanto o curso d'água como a vegetação e a fauna locais.

Na prática, a prefeitura diz que será obrigada a exercer seu papel de polícia, que é o de autuar construções e, em última instância, determinar a demolição. O cálculo inicial prevê que 923 construções sejam afetadas.

Para quem trabalha no local, a derrubada de imóveis, se cumprida, pode trazer consequências negativas para Florianópolis. "Acho que não dará em nada, porque se ocorrer, terá desapropriações e desemprego", disse Genoir Volpato, 52, um dos proprietários do restaurante Maria Farinha, na avenida das Rendeiras, ponto de concentração de restaurantes.

Mohamad Chaim, um dos sócios do restaurante Vila Maggioni, diz não se preocupar com a sentença, porque seu imóvel foi construído antes da decisão e está regularizado. "Mas é bom que se acerte logo a questão. Acho que há um desespero coletivo. Ainda é cedo para se preocupar tanto".

HISTÓRICO

O impasse judicial que envolve a lagoa já passou por diversos prefeitos e se arrasta desde 2003.

Naquele ano, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública determinando que fosse cumprida a legislação ambiental. Uma decisão liminar no mesmo ano, em primeira instância, foi favorável à Procuradoria.

Além de manter livre os 30 metros, a Justiça ordenou que, dentro desta área, 15 metros fiquem totalmente livres para a circulação de pedestres, e que abra acessos às margens no mínimo a cada 125 metros. O município ainda deve providenciar o levantamento de todas as ocupações em torno do lago, identificando seus responsáveis.

Em 2010, a 6ª Vara Federal de Florianópolis julgou o mérito da sentença e manteve a decisão liminar. A prefeitura recorreu, mas acórdão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal) naquele mesmo ano sustentou o teor da sentença de primeiro grau e negou provimento aos recursos.

Cabe então, desde 2010, apenas o cumprimento da decisão, o que ainda não ocorreu. Diante do cenário inalterado da Lagoa da Conceição, no início deste mês a procuradora Analúcia Hartmann, autora da ação, decidiu recorrer novamente à Justiça, cobrando uma atitude da prefeitura.

Provocada pela Procuradoria, a Justiça Federal marcou para 13 de agosto uma audiência de conciliação entre a prefeitura e o Ministério Público Federal.

"O objetivo do processo é proteger a lagoa, mas a prefeitura não tem obedecido a decisão e não vem fiscalizando essa faixa da lagoa", afirmou o juiz federal Marcelo Borges, que estabeleceu a data da reunião.

Mas o impasse está longe do fim. Antes da audiência judicial, a prefeitura adiantou-se a marcar para o próximo dia 7 de agosto outro encontro. Neste, que será uma audiência pública, foram convidadas associações de moradores e comerciantes da lagoa, para esclarecer dúvidas e detalhar aos presentes o que determina a sentença.

Apesar de não caber mais contestação, a prefeitura tenta ainda uma última medida na Justiça. Nesta segunda-feira (21), a Procuradoria-Geral do município ingressou com uma petição (chamada de exceção de pré-executividade) para que se suspenda os efeitos da decisão ou que se analise a situação consolidada do local, com imóveis já há décadas erguidos na lagoa.

"O município pretende cumprir a decisão, mas quer equalizar a questão, de modo que se respeite o direito público e o ambiental, mas também o direito à propriedade", disse o subprocurador-geral da prefeitura Ricardo Graciolli Cordeiro.