O prefeito Fernando Haddad (PT) disse nesta quinta-feira (31) que não permite que a fila para habitação popular seja furada. A afirmação, feita em nota, foi uma resposta ao Ministério Público, que vai pedir à Justiça que o prefeito seja impedido de fazer parcerias com o MTST (Movimento do Trabalhadores Sem-Teto).
"Se alguém está dizendo que se você ocupar uma terra que não é a sua você vai ter preferência na fila da casa própria, é mentira. Isso não vai acontecer nem agora e nem depois", disse Haddad, que sancionou o Plano Diretor na tarde desta quinta-feira (31) durante evento no auditório do parque Ibirapuera.
Com a publicação do texto, nesta sexta-feira (1º), as diretrizes já passam a valer. Porém, mudanças específicas para aprovação de imóveis, por exemplo, é necessária a aprovação da lei de uso e ocupação do solo.
O Plano Diretor foi aprovado na Câmara Municipal em 30 de junho após semanas de pressão do movimento sem-teto, que acampou em frente ao Legislativo até que o texto fosse aprovado.
Integrantes do MTST estiveram nesta tarde no evento e comemoraram a sanção do plano. Um dos líderes de movimentos sem-teto, Benedito Barbosa, que faz parte do Conselho da Cidade, pode inclusive discursar na cerimônia.
Durante as negociações com sem-teto antes da aprovação, Fernando Haddad subiu num carro de som do MTST e prometeu transformar o terreno ocupado na zona sul chamado de Nova Palestina em área de interesse social, mas que isso dependia da aprovação do plano diretor.
Após a promessa, o plano foi alterado e o mapa de Zeis (zonas especiais de interesse social) foi ampliado, incluindo a Nova palestina.
Além disso, o projeto prevê anistia a imóveis –residenciais, comerciais e que abrigam templos religiosos– ilegais construídos ao logo dos anos.
Em linhas gerais, o novo Plano Diretor incentiva construção de edifícios altos ao longo dos eixos de transporte público –nas proximidades de estações de metrô e corredores de ônibus.
O projeto restringe a verticalização no miolo dos bairros, limita as vagas de garagem e exige calçadas mais largas em novos prédios próximos de avenidas com infraestrutura de transporte.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
O Ministério Público Estadual entrou com uma ação civil pública pedindo o fim de qualquer tipo de convênio ou parceria entre MTST e a prefeitura, como mostrou o jornal "O Estado de S. Paulo".
De acordo com o promotor Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, a ação do movimento, que ocupa terrenos públicos e particulares como forma de pressionar o poder público, é "oportunista" e abre espaço para "furos" na lista habitacional da cidade.
Lopes também classificou como absurda a suposta parceria e acusou a prefeitura de fazer política de privilégios em troca de votos. "Trata-se de privilegiar o absurdo dos absurdos!!! Aceitar-se o descontrole em nome de política rasa de privilégio a grupos em troca de votos ao invés de respeitar o direito de milhares", diz um trecho da ação encaminhada à Justiça no último dia 25.
A prefeitura já tinha dito mais cedo que mantém diálogo diário com diversos movimentos sociais e não que não há privilégios para o MTST.
"A secretaria tem total interesse na divulgação dos inscritos na demanda habitacional da cidade e trabalha desde junho de 2013 num sistema online de monitoramento para disponibilizar e dar transparência aos nomes dos inscritos na demanda do município", informou a nota da prefeitura.