A Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo defendeu, neste sábado (9), a decisão da Cesp (Companhia Energética de São Paulo) de manter a liberação de apenas um terço do volume de água determinado pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) para a usina de Jaguari.
Segundo a secretaria, a decisão da empresa de energia paulista atende as determinações de uma Lei (9.433/97) que estabelece prioridade ao abastecimento humano em relação ao uso da água.
"O governo de São Paulo, por meio do DAEE [Departamento de Águas e Energia Elétrica] e da Polícia Ambiental, tem feito um grande esforço para garantir a prioridade ao abastecimento humano. Entre outras medidas, tem fiscalizado a regularidade das tomadas de água no Estado, incluindo a bacia do Rio Paraíba do Sul", informou a secretaria em nota.
A forte estiagem que tem castigado Estados no país gerou uma nova disputa entre o governo de SP e o órgão que regula o sistema elétrico.
Em reportagem publicada neste sábado, a Folha mostrou que a Cesp tem liberado na hidrelétrica de Jaguari, desde quarta-feira (6), apenas um terço do volume de água determinado pelo ONS – que coordena e controla a operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no país.
A água que sai da usina, que fica entre Jacareí e São José dos Campos, vai para o rio Paraíba do Sul, que garante o abastecimento de cidades do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do interior de São Paulo.
Ela também é usada para garantir o funcionamento de outras usinas que produzem eletricidade a partir da água do rio que corta esses três Estados.
Para o órgão que controla o sistema de energia brasileiro, a decisão da Cesp vai causar um "colapso" no abastecimento de água das cidades que ficam na bacia do rio Paraíba do Sul, além de reduzir a produção de energia das usinas instaladas neste rio.
O diretor-geral do ONS, Hermes Chipp, condenou a decisão da Cesp e prometeu tomar "medidas cabíveis" para reverter a decisão.
O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Romeu Rufino, disse que uma investigação poderá ser aberta caso a Cesp não reverta a decisão.
A empresa paulista pode ser advertida, multada em até 2% do seu faturamento ou até mesmo perder a concessão para operar a usina.
A Secretaria de Saneamento paulista informou que já acionou a ANA (Agência Nacional de Águas), órgão federal que coordena a gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos e regula o acesso a água, para que garanta a aplicação da Lei.