O secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Mauro Arce, afirmou neste sábado (9) que a água do reservatório de Jaguari só será enviada para o rio Paraíba do Sul se for comprovadamente para consumo humano.
Em reportagem publicada na edição deste sábado, a Folha mostrou que a Cesp (Companhia Energética de São Paulo) tem liberado na hidrelétrica de Jaguari, desde quarta-feira (6), apenas um terço do volume de água determinado pelo ONS (Operador Nacional do Sistema).
Arce defendeu a decisão da Cesp. Segundo o secretário, a resolução da Companhia atende a determinações de uma Lei (9433/97), que estabelece prioridade ao abastecimento humano em relação ao uso da água.
A água que sai da usina, situada entre Jacareí e São José dos Campos, vai para o rio Paraíba do Sul, que garante o abastecimento de cidades do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do interior de São Paulo onde vivem cerca de 15 milhões de pessoas.
Ela também é usada para assegurar o funcionamento de outras usinas na região, além de abastecer indústrias e o setor agrícola.
RECLAMAÇÃO
Arce reclamou da quantidade de água que está indo para a cidade do Rio de Janeiro. Para ele, essa destinação é muito maior que a necessidade para abastecimento humano, prejudicando inclusive a captação de água em cidades de Minas Gerais e do interior daquele Estado.
Segundo Arce, o reservatório de Santa Cecília (RJ), que joga água em direção à capital fluminense, enviou ontem 117 m3/s (117 mil litros por segundo) de água, enquanto o consumo humano da região metropolitana é de 45 m3/s.
"Onde tá usando essa diferença? É para a indústria, a energia e isso não é prioridade nesse momento", afirmou, lembrando que São Paulo está tirando água até mesmo de quem tem autorização para usá-las para fins comerciais.
Na próxima segunda-feira (11), o secretário diz que haverá um encontro entre representantes da ANA (Agência Nacional de Água) e do governo de São Paulo para tratar do tema.
Nas palavras dele, a posição de São Paulo será por só aumentar o volume de água enviado dos seus reservatórios se for comprovadamente para o abastecimento humano em qualquer das regiões da bacia, seja em São Paulo, no Rio de Janeiro ou em Minas Gerais.
Arce alertou ainda para a possibilidade de que o reservatório de Paraibuna seque, se continuar nos níveis atuais, e deixe cidades da bacia do Paraíba do Sul sem água.
Paraibuna, um dos grandes reservatórios de São Paulo, está com 14% de seu volume útil. O de Jaguari, que tem 25% da capacidade do Paraibuna, tem 38%.
"A falta de energia é ruim, mas ninguém morre por causa disso. Você gera por termelétrica. Mas falta de água mata", afirmou Arce.
COLAPSO
Para o ONS, que coordena e controla a operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Brasil, a decisão da Cesp vai causar um "colapso" no abastecimento de água das cidades que ficam na bacia do rio Paraíba do Sul, além de reduzir a produção de energia das usinas instaladas neste rio.
O diretor-geral do ONS, Hermes Chipp, condenou a decisão da Cesp e prometeu tomar "medidas cabíveis" para reverter a decisão.
O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Romeu Rufino, disse que uma investigação poderá ser aberta caso a Cesp não reverta a decisão.
A empresa paulista pode ser advertida, multada em até 2% do seu faturamento ou até mesmo perder a concessão para operar a usina.