A juíza federal Ana Carolina Vieira de Carvalho, de Angra dos Reis (RJ), determinou no último dia 21 a suspensão das obras de pavimentação, realizadas pelo governo do Rio, na estrada Paraty-Cunha, entre o Rio e São Paulo –em meio a reserva ecológica do Parque Nacional da Serra da Bocaina– sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A mesma obra já havia sido embargada em 1986 e retomada em 2012. O pedido de liminar para paralisar os trabalhos no trecho de 9,4 km dentro da área de proteção ambiental havia sido feito pela procuradora da República do Ministério Público do Rio Monique Cheker. A falta do EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental) é um dos principais questionamentos da procuradora.
São réus no processo o DER (Departamento de Estradas de Rodagem do Rio), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), que autorizaram a obra no parque. Até agora, pelo menos um terço da obra, orçada em R$ 90 milhões, já foi concluída.
"Há sérios indícios de que houve supressão de vegetação nativa, o que mais uma vez indicaria a necessidade de realização de EIA/Rima", escreveu a juíza na sentença.
Chefe do parque ecológico há seis anos, Francisco Livino diz que interromper as obras não significa deixar a área intocada.
"Pra você proteger um parque precisa de gestão. O parque tem aproximadamente 110 mil hectares e 400 km de perímetro e só tem uma equipe de fiscalizalização com quatro fiscais. Temos graves problemas com caçadores, madeireiros e invasões urbanas", disse à Folha.
A reportagem entrou em contato com o Ibama, mas não obteve retorno até a conclusão dessa matéria. A procuradora responsável pelo caso, Monique Cheker, também não foi localizada.
A pavimentação da via era esperada até o início do ano que vem. A expectativa de turistas e empresários locais é de que a estrada faria com que a viagens entre as duas cidades turísticas fosse feita em 40 minutos, impulsionando o turismo na região. Hoje, parcialmente de terra, o mesmo percurso, sinuoso e íngreme, leva entre uma e duas horas, quando a estrada está boa.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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