O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse nesta sexta-feira (29) que pretende regulamentar a lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações populares ainda neste ano. Por meio da regulamentação, será definida a punição para quem protestar mascarado e como a Polícia Militar vai agir ao se deparar com essa situação.

Alckmin tem 180 dias para regulamentar a lei, mas disse que pretende fazer o quanto antes para que ela entre em vigor ainda neste ano. "Não vamos levar todo esse tempo e vamos ouvir a sociedade civil, o sindicato dos jornalista, a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], entre outros", disse o governador.

Pela regulamentação vai ser definido se serão vedadas também as máscaras de gás, usadas pela imprensa como instrumento de proteção em coberturas de manifestações. O tucano disse que a assessoria jurídica do governo paulista irá avaliar a questão.

A lei foi sancionada nesta sexta-feira e o governador ressaltou que "não haverá exceções" em relação aos manifestantes exceto nas já previstas no projeto, como uso de máscaras por movimento culturais, como no Carnaval.

A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo no início de julho, mas foi enviada ao governador apenas em 12 de agosto.

O tucano havia antecipado nesta segunda-feira (25) que sancionaria a medida, em debate promovido pela Folha, UOL, SBT e Jovem Pan. A proposta, apresentada pelo deputado Campos Machado (PTB), também exige que as polícias Civil e Militar sejam avisadas previamente sobre a realização de protestos.

Atualmente, a Constituição Federal já determina que qualquer protesto deve ser informado às "autoridades competentes", mas não especifica quais. A proibição do uso de objetos que escondam o rosto ou dificultem sua identificação não será aplicada em manifestações culturais, como no carnaval.

	Jeferson Bertolini - 07. set.13/Folhapress
	Alckmin sanciona lei que proíbe máscaras em protestos; foto mostra "black blocs" com rostos cobertos