O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão ligado ao Ministério da Justiça, publicou nesta terça-feira (2) uma resolução recomendando o fim da revista íntima nos presídios brasileiros, considerando-a "vexatória, desumana ou degradante".

A recomendação, porém, não tem força de lei e serve como orientação para que Estados aprovem leis proibindo esse tipo de revista.

O movimento já vem sendo feito em diversos locais e a reivindicação tem a chancela de entidades como a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), da Igreja Católica. No mês passado, por exemplo, o governo de São Paulo promulgou lei que proíbe as revistas íntimas nas unidades prisionais do Estado.

A resolução afirma que a revista pessoal deverá ocorrer "mediante uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio-x, scanner corporal, dentre outras tecnologias".

Ficam vedados o desnudamento, total ou parcial, introdução de objetos nas cavidades corporais, uso de cães ou agachamentos.