O prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou nesta quarta (10) que o encaminhamento de moradores de para invasões de sem-teto é uma ilegalidade e que provavelmente as funcionárias responsáveis pela ação serão afastadas.

Reportagem da TV Globo nesta quarta mostra documentos assinados pelas funcionárias da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social Sebastiana da Silva Fontes (assistente de gestão de políticas públicas) e Leomira do Socorro Souza Monteiro (técnica administrativa) que direcionam pelo menos duas famílias para o prédio do antigo Cine Marrocos invadido por sem-teto ligados ao MSTS (Movimento Sem-Teto de São Paulo).

"Jamais um servidor público pode ter esse tipo de conduta. Mesmo que tenha feito de boa fé é uma ilegalidade", disse. "[Elas] vão responder por isso."

Ele ressaltou que o único procedimento padrão é encaminhar os moradores de rua para centros de acolhimento da prefeitura. "Garanto que elas [as funcionárias] não foram orientadas [a fazer o encaminhamento para a invasão]", disse.

Haddad afirmou não conhecer o MSTS. "E já foi pedido inclusive a reintegração daquela área [o Cine Marrocos]. Aquela área é destinada a educação".

A Folha conversou nesta quarta-feira de manhã com designer gráfico Alessandro Feitosa, 38. Ele ocupa um quarto no prédio invadido desde novembro.

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	Exemplo de uma declaração de encaminhamento feito por uma assistente social

Feitosa diz que ficou sabendo por um amigo na época que o prédio invadido poderia receber mais gente. "Procurei os líderes da invasão e me disseram que eu só conseguiria um quarto se eu comprovasse estar em situação vulnerável [sem dinheiro, sem moradia, etc...]. Aí perguntei como comprovaria isso. Foi então que me falar para pedir um atestado para a prefeitura", disse.

O designer afirma que procurou o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do Bresser. Lá explicou o que acontecia e obteve uma carta atestando sua situação. O documento, em papel timbrado da Prefeitura de São Paulo, é assinado por um servidor e endereçado ao Movimento Sem Teto de São Paulo.

O diretor jurídico do MSTS, Douglas Gomes, 36, afirmou que a "prática é rotineira". "Isso acontece desde o final do ano passado. O procedimento acabou em fevereiro, até para evitar ligações eleitorais. Mas informalmente, muita gente ainda vem em busca disso", disse.

Ele admite que o MSTS exige confirmação de vulnerabilidade social daqueles que pedem para entrar em áreas invadidas, mas nega que exija que a declaração de pobreza seja emitida pela prefeitura. "Nós queremos evitar que pessoas que tenham melhores condições morem aqui", afirmou.

A declaração fornecida pelas funcionárias diz ainda que as pessoas encaminhadas não têm, inicialmente, dinheiro para contribuir com o rateio das despesas da ocupação. Atualmente, o MSTS cobra R$ 200 por mês de cada família invasora.