O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, retirou da MP (medida provisória) 651, que trata de incentivos econômicos, um artigo que dava às prefeituras mais quatro anos para colocar fim aos lixões, que devem ser substituídos por aterros sanitários.
O prazo para que os municípios se adequassem à Lei de Resíduos Sólidos, promulgada em 2010, terminou em agosto deste ano. Boa parte das prefeituras, contudo, não seguiu as determinações. A lei prevê multa e até prisão aos prefeitos no caso de descumprimento.
O artigo que ampliava o prazo foi incluído na MP na semana passada. Um acordo entre o governo, que era contra a prorrogação, e os líderes dos partidos na Casa, no entanto, deixou essa questão de fora do texto final que irá à votação nesta terça-feira (14).
A ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) esteve no Congresso nesta terça para tratar da questão.