O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) suspendeu nesta quinta-feira (16) a liminar (decisão provisória) que determinava a revisão da quantidade de água retirada do sistema Cantareira para o abastecimento da Grande São Paulo.
A liminar tinha objetivo de garantir que a primeira cota do volume morto (reserva de água abaixo dos pontos de captação das represas) durasse até o fim de novembro, por isso limitava o uso da segunda cota pela Sabesp.
Na prática, obrigaria a Sabesp a reduzir a quantidade de água entregue aos consumidores, que já reclamam de cortes diários.
A suspensão da medida foi solicitada ao tribunal pela companhia e pelo Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica) do governo estadual.
Como a primeira cota está no fim –nesta quinta havia 4,1% da capacidade–, a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) espera contar com 106 bilhões de litros da segunda cota para manter o abastecimento da região metropolitana até março de 2015 sem ter de decretar racionamento oficialmente.
A liberação da segunda cota depende da autorização das agências reguladoras. Na quarta (15), a ANA (Agência Nacional de Águas) acusou a Sabesp de descumprir o limite de retirada de água autorizado, avançando sem permissão sobre a segunda cota.
Alckmin nega que a Sabesp esteja usando o segundo volume morto.
A liminar havia sido concedida no dia 9 de outubro pela Justiça Federal em Piracicaba (a 160 km de São Paulo), após pedido dos ministérios públicos Federal e Estadual, preocupados com o esgotamento rápido das represas do Cantareira.
A nova decisão foi tomada pelo presidente do TRF-3, Fábio Prieto, que entendeu que a liminar continha "grave lesão à ordem e ao interesse público", além de ter "caráter eminentemente local".
Ele afirma que a intervenção no caso é excepcional, e só ocorre em "em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas".
Na quarta (15), após reportagem da Folha apontar que a falta de água já atingia 24 bairros em todas as regiões de São Paulo, a Sabesp afirmou que a "limitação de retirada da água imposta pela ANA" deixava a empresa "com possibilidades limitadas de operação".
Nesta quinta, disse que com a nova decisão "a operação do sistema continuará sendo gerenciada pelos órgãos reguladores, o Daee e a ANA" e que "seguirá cumprindo as determinações desses órgãos".