A ANA (Agência Nacional de Águas) liberou a Sabesp nesta sexta-feira (17) para usar o segundo "volume morto" do sistema Cantareira para o abastecimento da Grande São Paulo. O "volume morto" corresponde a reserva de água abaixo do nível de captação das represas.
O primeiro volume morto, de 182 bilhões de litros, começou a ser usado em maio, quando o nível das represas chegou a 8,2% da capacidade –o menor já atingido até então. Como ele está se esgotando rapidamente, a Sabesp pediu autorização para usar uma segunda cota, de 106 bilhões de litros.
A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) espera usar esse novo volume para manter o abastecimento até 2015 sem ter de decretar racionamento oficialmente.
A ANA diz que o uso da nova reserva "se demonstra necessária em função da severa estiagem".
Ela afirma, porém, que a utilização do novo volume "deve ocorrer por meio de regras que visem a maior segurança dos reservatórios".
Em sua decisão, a agência pede que a Sabesp apresente uma proposta de quanta água da segunda cota pretende captar antes do dia 30 de novembro, "para que não haja risco de descontinuidade no abastecimento" da Grande São Paulo e cidades do interior.
Nesta quinta (16), Alckmin disse que ainda restavam 40 bilhões de litros do segundo "volume morto".
No ofício, a ANA defende que o uso do novo volume seja autorizado por meio de "parcelas sucessivas" para garantir um nível mínimo nos reservatórios até 30 de abril de 2015.
A autorização é feira pela agência federal em conjunto com o Daee (Departamento de Águas e Engenharia Elétrica) do governo estadual.
A Sabesp diz que novo volume vai elevar o cálculo do índice do Cantareira de 3,9% para 14,6%, mas que "a segunda cota só será usada se for necessário, já que foi iniciada a temporada de chuvas.
JUSTIÇA
A liberação da segunda cota foi divulgada um dia após o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) suspender a liminar (decisão provisória) que determinava a revisão da quantidade de água retirada do sistema Cantareira.
A decisão provisória tinha o objetivo de garantir que a primeira cota do "volume morto" durasse até o dia 30 de novembro, por isso limitava o uso da segunda cota pela Sabesp.
Na prática, isso obrigaria a companhia a reduzir a quantidade de água entregue aos consumidores, que já reclamam de cortes diários.
A suspensão da medida foi solicitada ao tribunal pela Sabesp e pelo Daee.
A liminar havia sido concedida no dia 9 de outubro pela Justiça Federal em Piracicaba (a 160 km de São Paulo), após pedido dos ministérios públicos Federal e Estadual, preocupados com o esgotamento rápido das represas do Cantareira.
Na quarta (15), a ANA acusou a Sabesp de descumprir o limite de retirada de água autorizado, avançando sem permissão sobre a segunda cota. Alckmin nega.